Foi celebrado na manhã desta sexta-feira, 27, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual os prefeitos que integram a Comarca de Tocantinópolis (Aguiarnópolis, Tocaninópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis) se comprometem a destinar recursos financeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis.
O TAC foi proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) por considerar que é a única unidade de saúde na região que dispõe de estrutura mínima para atendimento de pacientes suspeitos ou contaminados pela Covid-19.
Segundo apurado pelo MPE, a UPA de Tocantinópolis possui três aparelhos respiradores e, tradicionalmente, casos de emergência e urgência dos demais municípios são encaminhados pra lá mediante complementação de recursos para manutenção da unidade.
Diante da pandemia do coronavírus, os prefeitos reconheceram a importância do fortalecimento financeiro e, em caráter emergencial e provisório, irão destinar cerca de R$ 55 mil, nos próximos cinco meses, para melhoria das condições de atendimento.
Contrapartida da UPA
Na ocasião, cada gestor comprometeu-se a cumprir os protocolos de assistência para encaminhamento dos pacientes com a suspeita ou com o diagnóstico da doença para a referida unidade. Em contrapartida, a Unidade Pronto Atendimento poderá disponibilizar, em tempo real, planilha de estoque, demanda e gastos decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19, sempre que solicitado.
No Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelos Promotores de Justiça Saulo Vinhal e Eurico Greco Puppio, ficou exposto que o inadimplemento de parcelas mensais possibilitará a execução da dívida pelo credor, inclusive por meio de bloqueio de bens do tesouro municipal.
Assinaram o TAC os seguintes gestores:
. Paulo Gomes de Souza, de Tocantinópolis;
. Ivan Paz Silva, de Aguiarnópolis,
. Maria Elvira Chagas de Araújo, de Nazaré;
. Erinalva Alves Braga, de Palmeiras do Tocantins;
. Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, de Santa Terezinha do Tocantins;
. Gustavo Damaceno de Araújo de Luzinópolis.
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