Os recursos do segundo decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês serão creditados nesta segunda-feira, 20, nas contas das prefeituras. Aos 139 municípios tocantinenses foram destinados, em valores líquidos, mais de R$ 9 milhões, já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Saúde e Pasep.
Do total líquido, R$ 1.697.671,03 vão para a prefeitura da Capital (Palmas). Araguaína ficará com R$ 495.904,19; Gurupi com R$ 219.595,99; Porto Nacional e Paraíso R$ 172.539,71, cada prefeitura. A maioria dos municípios (111) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está destinando, para cada um, R$ 47.056,28.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.
No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.
Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.
A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.
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