Foi aberta na última terça-feira, 29, a formação para professores e demais profissionais da educação em prisões. Promovida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), estende-se até o dia 2 de dezembro. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, participou da cerimônia.
Há um comitê gestor no Tocantins que trata da Educação em Prisão desde o ano de 2004. No ano de 2008 elaborou-se um projeto para ser desenvolvido com os profissionais que atuam na educação prisional. Neste ano, o Plano entra em ação com o debate sobre os desafios a serem enfrentados na educação desse público, com a finalidade de proporcionar formação continuada a professores e agentes penitenciários que atuam diretamente com a educação nas várias unidades prisionais do Estado.
Participam do evento cerca de 130 pessoas, dentre professores, agentes penitenciários, socioeducadores, diretores, coordenadores, técnicos das Diretorias Regionais de Educação e da Seduc. No encontro, de três dias, os temas são “O cenário nacional da Educação em Prisões e da Educação nas Unidades do Socioeducativo: breve histórico, desafios e perspectivas atuais”, “Educação em Prisões: a LEP – Lei de Execução Penal como garantia de direitos e o papel da educação como processo de ressocialização”, “O Plano Estadual de Educação do Tocantins: implementação do plano e a operacionalização do atendimento de escolarização no âmbito das Unidades Prisionais e Unidades do Socioeducativo do Estado”, “Currículo e práticas Pedagógicas e Educativas no cotidiano escolar nas escolas de presídios”.
A abordagem dos temas acontecerá por meio de palestras, apresentação de Cases de Sucesso, mesa redonda, oficinas, roda de conversas, painéis, depoimentos, documentários, dentre outras formas.
No Tocantins, atualmente, 426 reeducandos recebem educação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As unidades prisionais localizam-se nos municípios de Araguaína, Arraias, Babaçulândia, Cariri do Tocantins, Guaraí, Miracema, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional e Wanderlândia, totalizando-se 14 unidades de ensino.
Há três Centros de Internação Provisória (Ceip), em unidades socioeducativas no Tocantins, que atendem 112 estudantes adolescentes localizados nos municípios de Gurupi, Palmas e Santa Fé do Araguaia.
Para a secretária de Estado da Educação, professora Wanessa Sechim, garantir estudo ao público do sistema prisional é um dever do Estado. “Mais de 350 alunos participaram, recentemente, do Exame Nacional do Ensino Médio. Isso é um direito deles e representa significado positivo para o Tocantins”, comentou.
Quanto aos desafios a serem debatidos no evento, a professora Wanessa Sechim apontou a implantação do Plano Estadual de Educação dentre outros. “Dentro do Plano Estadual há a formação dos professores como um desafio a ser enfrentado. Também a expansão da matrícula dos internos, além da formação para os agentes penitenciários e socioeducadores, que às vezes são profissionais de outras áreas. Outra questão é ter o material pedagógico próprio e sua utilização adequada, haja vista que não há como o estudante ter o material em mão todo o tempo, e poder levá-lo para a cela, por questão de segurança, nos ambientes prisional e socioeducativo”, ponderou.
O currículo
A secretária da Pasta também comentou sobre a necessidade de se ter um currículo e uma proposta pedagógica adequados ao público em situação de vulnerabilidade como os socioeducativo e prisional. O público é heterogêneo, formado por pessoas jovens, adultas e idosas, portanto precisando de um material de trabalho que seja adequado para atender a essa demanda.
A EJA é predominante no sistema prisional, mas a Seduc oferta outras modalidades como o ensino profissionalizante por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de educação não formal por meio de oficinas com instituições parceiras.
É preciso também ter um planejamento pedagógico monitorado, junto às unidades prisionais e socioeducativas, bem como o envolvimento das famílias, visto que a orientação e o apoio podem garantir a esse público o direito de crescimento pessoal, por meio da educação.
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