A Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins, região norte do Estado, foi desativada. Com a decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (CPJ/MPTO), que deliberou sobre a desativação, a Promotoria de Justiça de Itaguatins passa a atender municípios de Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo.
A decisão ocorreu na sessão ordinária da última segunda-feira, 10. A proposta foi apresentada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Segundo a PGJ, a medida é necessária em função da resolução nº 99/2019 do Tribunal de Justiça, que desinstalou a referida Comarca, sendo esta, desde então, anexada à Comarca de Itaguatins.
Entre os considerandos, Maria Cotinha enfatizou que o membro do MPE-TO atenderá satisfatoriamente o interesse público e a demanda social proveniente da promotoria extinta.
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