Palmas, Tocantins -
Funcionalismo

Propostas de data-base de 1% avançam em mais uma comissão e vão para plenário

Matérias tramitaram em duas comissões nesta quarta, 9, com apenas dois votos contrários à a proposta do Governo do Estado de unificar a data-base neste percentual % para todos os poderes
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Pela manhã, comissão também aprovou proposta de 1% Divulgação

As propostas de data-base unificada de 1% para os servidores públicos do Tocantins do Executivo, do Legislativo e do Judiciário foram aprovadas nesta quarta-feira, 9, pelos deputados, em reuniões das Comissões de Finanças, pela manhã, e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Serviços Públicos, no período da tarde. As matérias seguem agora para votação no Plenário, provavelmente ainda nesta quarta à noite.

 

O deputado Elenil da Penha (MDB), que preside a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Serviços Públicos, concluiu a reunião destacando a importância de debater as matérias, buscar ouvir as propostas e argumentos de todos. “Mas, sobretudo, é importante mantermos o respeito e sempre manter o debate no âmbito das ideias”, disse, acalmando os ânimos dos servidores que acompanharam a reunião da Assembleia.

 

Os deputados, em sua maioria, defenderam em parecer, após pedido de vistas, que mesmo entendendo o apelo dos servidores públicos do Estado, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos do governo é urgente. O contraponto ficou por conta do deputado Júnior Geo (PROS), que relatou as matérias e defendeu o reajuste proposto pelos servidores de cada um dos poderes. São elas: 5,07% para o Executivo; 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa. 

 

No caso dos servidores do MPE e TJTO, Junior Geo argumentou que os órgãos têm autonomia financeira e que a data-base constitucional não geraria problemas financeiros, conforme os projetos enviados pelos órgãos. “Judiciário tem autonomia e independência financeira e não justifica alterar o índice enviado pelo poder”.

 

Comissão de Finanças

 

Pela manhã, dos cinco deputados relatores das matérias com as propostas de data base dos servidores do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJTO), Executivo, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, apenas um votou contra o governo, que defende reajuste de 1%. Nilton Franco defendeu o índice de correção da inflação – INPC – de 5,0747%.

 

Os membros da Comissão de Finanças são os deputados Nilton Franco (MDB), Issam Saado (PV), Amélio Cayres (Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB) e Amália Santana (PT).

 

Na Comissão de Defesa do Consumidor estão Elenil da Penha (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Júnior Geo (Pros), Zé Roberto (PT) e Vilmar de Oliveira (SD).