Relatório do MTE contesta Sindicato e aponta aumento no número de autuações

Dados estatísticos aos quais o Portal T1 Notícias teve acesso mostram que desde 2010 vem aumentando o número de autuações em empresas do setor da construção civil.

 

Um relatório divulgado pela Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins, contesta as reclamações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Palmas, José Raimundo Ferreira de Sousa.

O líder sindical acusou a Superintendência do MTE de não fazer fiscalização nas obras de construção civil, solicitadas pelo Sindicato. De acordo com ele, a falta de fiscalização estaria provocando acidentes nos canteiros de obras.

A superintendente do MTE no Estado, Ildemar Barbosa, classificou a acusação de absurda e afirmou que ela não passa de uma tentativa de desestabilizar o seu trabalho.

O Portal T1 Notícias teve acesso a um relatório da Superintendência do MTE no Tocantins, no qual mostra todas as fiscalizações feitas pelo órgão no setor da construção civil.

 Os números

De acordo com o relatório, em 2010 foram feitas 181 fiscalizações em obras da Construção Civil no Tocantins. Em 2011 a Superintendência do MTE fiscalizou 298 obras e em 2012, até julho, foram fiscalizadas 144 obras.

De acordo com as estatísticas, em 2010 as fiscalizações do Ministério do Trabalho na construção civil alcançaram 22.347 trabalhadores. Em 2011, 31.440 trabalhadores foram alcançados pela fiscalização e, até julho de 2012, 19.003 trabalhadores foram alcançados pela fiscalização.

Em cada ação fiscal os Auditores Fiscais do Trabalho verificam o cumprimento das obrigações trabalhistas relativamente aos trabalhadores que, no período alcançado pela fiscalização, passaram pela empresa.

Esse número inclui tanto os trabalhadores que exerceram atividades naquele período e se desligaram quanto os que naquele momento da ação fiscal estavam com o contrato de trabalho ativo.

 Autos de infrações

 De acordo com a Superintendência do MTE, em 2010 foram lavrados 446 autos de infração contra empresas da construção civil. Em 2011 os auditores lavraram 691 autos e em 2012, até o fechamento do primeiro semestre, foram lavrados 264 autos de infração que podem ser convertidos em multas por desrespeito às leis trabalhistas.

O relatório do MTE é assinado pelo chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Rodrigo Ramos do Carmo. Segundo ele, a obra onde ocorreu um acidente que vitimou dois trabalhadores no dia 10 de agosto havia passado por fiscalização até o dia 30 de julho, dias antes do acidente.

O acidente ainda está sendo analisado pelos auditores do Ministério do Trabalho e dentro dos próximos dias deve ser emitido um laudo com os fatores que contribuíram para o ocorrido.

 Denúncias recebidas

 A Superintendência também contestou as reclamações do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Palmas, segundo as quais as denúncias feitas pela entidade sindical não são averiguadas.

O relatório do órgão mostra que em 2011, o sindicato apresentou 15 denúncias ao MTE e destas, nove foram fiscalizadas. Já em 2012, até o fechamento do 1º semestre, foram encaminhadas 25 denúncias, sendo que 22 foram fiscalizadas.

Também de acordo com o TEM, os números do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador (Negur) mostram que somente no ano de 2012 foram efetuados, pelo menos, 22 embargos e interdições em obras de construção civil em Palmas. Este número não considera os embargos e interdições feitas no interior.

Hoje, a Superintendência conta com um contingente de 32 auditores para atender a todo o Estado. Destes auditores, cinco trabalham atividades internas e 27 atuam em atividades de fiscalização externa.

 

 

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