Os salários do mês de dezembro dos servidores estaduais do Tocantins já foram creditados em contas e disponíveis para saques na tarde desta quinta-feira, 2. Após passarem o final de ano na expectativa de receberem seus salários nesta quinta-feira, eles foram surpreendidos negativamente. Alguns chegaram a se deslocar para as agências bancárias para fazerem os saques, mas os saldos não apresentavam os proventos do mês dezembro, uma vez que esse foi o compromisso do Governo do Tocantins com seu funcionalismo.
Com o pagamento da folha de dezembro nesta quinta-feira, 2, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), provoca a economia tocantinense com a circulação de R$ 197.765.125,76. Somente com a folha de pagamento, são R$ 177.614.448,51. Também já está disponível para saque o valor de R$ 20.150.677,25 referente ao 13° salário dos servidores que fizeram aniversário em dezembro. Com a liberação da folha de dezembro, o Governo fecha o calendário de pagamento dos servidores, referente ao exercício de 2019.
Em nota quanto ao ocorrido na manhã de hoje, mas sem explicar o motivo do não pagamento, o Governo informou apenas que tanto os salários do mês de dezembro quanto o 13º dos servidores estaduais que nascem no referido mês seriam creditados no decorrer do dia de hoje, 2 de janeiro. As queixas em redes sociais foram muitas.
Até o mês de dezembro, o Governo do Estado havia pago o 13º salário dos nascidos até novembro e aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev); estes dentro do prazo, dia 20, Entretanto, uma parte dos servidores, aqueles nascidos no mês de dezembro, não receberam.
Entretanto, em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informou que o 13º salário dos servidores públicos estaduais que ainda não receberão o benefício este ano seria depositado junto com a folha de pagamento, até este dia 2 de janeiro, seguindo o cronograma estabelecido no início do ano, para pagamento do benefício a todos os servidores do Executivo Estadual.
O Sindicato destaca que o governo ao pagar o 13º salário apenas para parte dos servidores fere o princípio da isonomia, pois foi escolhida uma faixa dos servidores públicos para serem beneficiados em detrimento do prejuízo de outros, os quais já haviam realizado compromissos confiados no recebimento do 13º salário.
A entidade lembra que a Constituição Federal, no artigo 39, garante o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. O Sisepe ainda destaca que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins – Lei 1.818/2007 – assegura o pagamento da gratificação natalina no mês de dezembro.
Pagamento em dia
De janeiro de 2015 até junho de 2018, a folha estava sendo quitada entre o 10º e 12º dia do mês seguinte ao trabalhado. O pagamento no dia 1º está sendo possível graças aos esforços para o ajuste fiscal e enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Para alcançar esse objetivo, desde junho do ano do passado os salários passaram a ser liberados em duas etapas. A primeira até o dia 1º, para quem recebe até R$ 3.100,00, e a segunda etapa até o 12ª dia, para os demais servidores" pontuou o Governo. Porém, a partir de outubro de 2019, todos os servidores públicos passariam a receber o salário no primeiro dia útil de cada mês.
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