Foi divulgada na tarde deste sábado, 22, pela Justiça Federal, a prisão preventiva do ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso e de mais sete investigados na Operação Ápia, da Polícia Federal. Por meio da 4ª Vara de Palmas, a Justiça Federal decidiu manter os investigados na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). A justiça também decidiu manter a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico do empresário Rossine Aires Guimarães. A operação investiga o desvio de recursos federais em obras de 29 rodovias do Tocantins.
“O desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso. Até por isso, não se vislumbra, neste momento, possibilidade de substituição da prisão cautelar por medidas outras diversas da prisão” diz trecho da decisão.
Garantia da ordem pública
A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal (PF) e encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”. Com isso, seguem presos: Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira; Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira, sendo que este último havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até a tarde deste sábado, 22, após o decreto de sua prisão preventiva, estava sendo procurado pela PF. O fiscal de contratos, Donizete de Oliveira Veloso, continua foragido da Justiça.
Em outro trecho da decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados, o fato de que em apenas oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, tenham sido liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, ou seja, quase metade do valor total do contrato. “Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014”, apresenta a decisão. Outro trecho compara que “no governo anterior, em 03 anos e 04 (quatro) meses de gestão, foram efetuados pagamentos e transferências no valor de R$ 456.090.652,46, entre 01.01.2011 e 05.04.2014”.
Operação Ápia
A operação Ápia está desarticulando uma organização criminosa que atuou no Tocantins supostamente fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em 29 rodovias estaduais. Além de Sandoval Cardoso, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos foi conduzido coercitivamente à sede da PF, onde prestou depoimento. A PF informou que a organização funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e proprietários de empreiteiras. A suspeita é de que o grupo tenha desviado R$ 200 milhões.
(Informações da Ascom Justiça Federal do Tocantins)
(Atualizada às 19h18)
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