Palmas, Tocantins -
Folha de Pagamento
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Secad diverge do Sisepe e aponta redução de 2% no índice de gastos com pessoal

Segundo o secretário Edson Cabral, folha é monitorada de maneira permanente e todas as medidas que estão sendo tomadas visam garantir uma adequação do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Atualizada em
Angélica Lima/Ascom Secad

Após o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado (Sisepe) apontar um crescimento na folha de pessoal do Governo, em especial nos contratos e cargos comissionados, de janeiro até maio deste ano, o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, afirmou em entrevista ao T1 Notícias, na manhã desta segunda-feira, 08, que na verdade houve foi uma redução de 2,54% no índice de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Edson Cabral disse que o Estado mantinha um índice de 57,89% em 2018 e, que agora, tem um índice de 55,35%, após uma reforma administrativa promovida em janeiro.  Segundo o secretário, a folha tem sido monitorada de maneira permanente e todas as medidas que estão sendo tomadas visam garantir uma adequação do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê 46% da arrecadação seja gasto com folha de pagamento.

 

Nos dados apresentados pelos Sindicato, em janeiro deste ano o Governo gastava R$ 1.379.040,00 com 196 comissionados e R$ 10.648.068,40 com 3.454 contratos. Já em março, teria gasto R$ 4.991.405,16 com 863 comissionados e R$ 14.000.676,45 com 3.798 contratos, enquanto que em maio os gastos com comissionados subiram para R$ 6.942.953,89 (1.458 pessoas) e com contratos para R$ 43.932.416,63 (11.528 pessoas). O crescimento no número de contratos teria subido 44,7% e no número de comissionados para 15,45%. 

 

Na argumentação do secretário, os números foram aferidos em momentos diferentes, mas o aumento não representa um inchaço da folha. Conforme ele, os números de janeiro não incluiriam, por exemplo, os servidores da educação que estavam em período de férias e outras áreas da saúde que ainda não tinham sido totalmente preenchidas. "Há essa informação de que houve um crescimento, mas na verdade isso já estava dentro do que nós planejamos, porque você tem que repor as áreas essenciais" afirmou.

 

Em janeiro com a reforma administrativa, contratos e cargos comissionados foram suspensos como medida de economia

 

Congelamento das progressões

 

Além disso, outra medida de economia citada pelo secretário, que permitiu o Estado absorver o custo dessas contratações, foi o congelamento da data-base e progressões. "Houve um estudo que identificava que não era possível incluir a data-base nesse momento, pois iria prejudicar o planejamento da economia de folha, que foi feito para que o Estado se reenquadrasse numa categoria em que fosse possível fazer operações de crédito, e assim financiar investimentos", lembrou. 

 

Cabral afirmou, ainda que as medidas têm dado certo e que tudo tem andando conforme o planejado. "Nós temos um planejamento de manter a folha em no máximo R$300 milhões, mas considerando que não houve medidas como terceirização de atividades de limpeza e conservação, ou redução de escritórios dos órgãos do Governo, nesse primeiro quadrimestre. A ideia é pensar nessas melhorias e eficiências de atendimento para o segundo quadrimestre", explicou. 

 

A expectativa do Governo é que com essas medidas o Estado consiga o enquadramento total da LRF já no próximo ano, em 2020. 

 

Exonerações

 

Ainda sobre as medidas de economia para enquadramento da folha de pagamento, Edson Cabral disse que uma reorganização dos escritórios de órgãos do Estado e um estudo da real capacidade de mão de obra estão sendo elaborados. Citou como exemplo  Ruraltins, Naturatins, Adapec e Sine, como órgãos que possuem muitos escritórios em funcionamento e que se reduzidos, de maneira eficiente, podem gerar uma economia significativa. 

 

Para isso, a ideia do Governo é que alguns processos sejam migrados para serviços online, pois assim será possível fazer uma readequação do que ele chamou de 'real necessidade de mão de obra'. "Nós estamos trabalhando junto com o pessoal da Tecnologia da Informação para que esses atuais processos se transformem em eletrônicos, nos quais você tem uma menor necessidade de mão de obra, porém tem uma maior eficiência para o cidadão". 

 

Perguntado se isso poderia gerar novas exonerações, Cabral não confirmou, mas disse que, caso as inovações tecnológicas promovam uma redução de pessoal "haverá adequações".

 

Veja a nota do Sisepe na integra:

 

Os dados demonstram claramente que o governo do Estado não tem feito a economia anunciada no início do ano. Pelo contrário, a gestão estadual tem ampliado a cada mês os gastos e os quantitativos de servidores exclusivamente comissionados e contratos temporários.

 

 

Enquanto vemos a repetição das práticas de gestões anteriores, abusos no número de contratos e cargos comissionados, os servidores efetivos são penalizados com a Data-base 2019 que não cumpre a legislação, que tem como índice 5,07471% (INPC/IBGE) e não o percentual de 0,75% que foi concedido pelo governo.

 

Nós, servidores públicos efetivos, não somos os vilões da folha de pagamento e a causa do desequilíbrio financeiro do governo estadual. Nós mantemos o funcionamento dos serviços públicos, estamos em todos os postos de trabalho e, mesmo com estruturas precárias, garantimos o atendimento das demandas da população", explica o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.

 

O Sisepe-TO vem cobrando do governo diariamente a garantia do equilíbrio financeiro da folha, que passa pelas não contratações desnecessárias. O Sisepe-TO também tem destacado ao governo que a Data-base, direito constitucional, não pode ser negada aos servidores.

 

Não podemos permitir que o governador Mauro Carlesse pratique um ato ilegal com o argumento de que não pode aumentar o custo da folha, os números apontam que o governo não tem adotada as medidas de economia de pessoal, vemos é o aumento estrondoso de comissionados e contratos a cada mês.