A Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP instituiu cronograma de execução do projeto de Coleta de Perfis Biológicos de reeducandos no Tocantins, que prevê 500 procedimentos realizados em 2019. No início da semana, a SSP já havia publicado a Portaria n. 526, de 3 de maio de 2019, criando Grupo de Trabalho, para a implementação das coletas nas unidades prisionais do estado.
A ideia é adequar o governo do estado ao que prevê a Lei Federal 12.654/2012, que trata da coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e o Decreto 7.950/2013, que institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de dar seguimento às diretrizes da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos/RIBPG e do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a instituição, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
“Sem dúvida estamos diante de uma das pautas mais importantes do governo federal no campo da investigação de crimes, sendo, inclusive, objeto da reunião que tivemos com o ministro Sérgio Moro em fevereiro, durante apresentação do Projeto da Lei Anticrimes”, destacou o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio.
Procedimento
O procedimento de coleta e processamento das amostras biológicas de apenados no estado ficará sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Científica, órgão da SSP ao qual o Instituto de Criminalística – IC é subordinado, tendo o apoio operacional do Grupo de Operações Táticas Especiais – GOTE e outras equipes especializadas da Polícia Civil e a parceria da Secretaria da Cidadania e Justiça, pasta responsável pelas unidades prisionais do Estado.
“A execução da coleta será realizada por 10 peritos oficiais do Instituto de Criminalística, sob coordenação do laboratório de Genética Forense, em unidades prisionais da Capital e do interior do estado, com uma população carcerária dentro de critérios determinados por lei, quais sejam os condenados por crime doloso contra a pessoa, de natureza grave, e crimes hediondos, e com procedimentos não invasivos”, destacou a diretora de Perícia Criminal, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima.
Recursos
Sendo a medida inserida de modo estratégico no Sistema de Justiça, pelo seu alcance de aprimoramento na resolução de delitos e contribuição dos dados genéticos estaduais para a composição do Banco Nacional, a coleta e processamento das amostras no Tocantins serão custeadas pelo governo federal, que já realizou o repasse, através da SENASP, de cerca de 180 mil reais para a aquisição dos kits de coleta e outros instrumentos necessários.
Ao todo, 1,7 milhão de reais para a aquisição de equipamentos de uso permanente foram destinados ao Tocantins para a implementação da estrutura necessária, também, para a realização de todas as fases do exame de DNA por peritos oficiais no estado. “Projetamos o segundo semestre de 2019 para a execução de todo o procedimento em nossos próprios laboratórios, o que tornará mais célere a produção deste tipo complexo de prova pericial”, ressaltou a superintendente da Polícia Científica, Nelsiane Martins Parente Azevedo.
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