O secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, participou nesta quarta-feira, 28, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), para esclarecer aos deputados a situação da saúde Estado, os avanços alcançados, as dificuldades da gestão e a herança de governos anteriores que ainda interferem na rotina de hoje. O relatório compreende o período do 3° quadrimestre de 2016 e 1° quadrimestre de 2017. A audiência contou com a participação do defensor do Núcleo de Saúde, Arthur Luiz Pádua e da promotora de saúde do Ministério Público, Maria Rosely Peri.
De acordo com Musafir, em 2016 houve uma expressiva economia. “Tivemos em média 58% de economia. Economizamos nas licitações em 216, reduzimos despesas, redimensionamos o pessoal dos plantões extras, ou seja, fizemos mais com menos”, destacou. Ainda de acordo com o secretário, para 2017 a previsão orçamentária da pasta é de R$ 1.732.000,00 bilhão e a maior dificuldade da gestão é o recurso aplicado no pagamento de pessoal, onde mais de 90% dos recursos são destinados para o pagamento da folha. “O custo com pessoal e encargos são as maiores despesas da secretara de saúde do Tocantins hoje. 90% dos recursos que chegam são destinados no pagamento de pessoal”, alertou.
Avanços e dificuldades
Durante sua explanação o secretário relatou avanços na saúde. “Fizemos mutirões de cirurgias pediátricas, realizamos uma força tarefa para retirada das tendas, não tivemos nenhum óbito por dengue em 2016, evoluímos na atenção básica e especializada e da rede de urgência e emergência”, explicou.
Em sua fala, Musafir relembrou algumas dificuldades que a saúde do estado enfrenta. “Tivemos problemas com a falta de UTI pediátrica, falta de cirurgia pediátrica e uma grande lista de espera, já que apenas 3 cirurgiões pediátricos operam aqui no Estado. Também tivemos que administrar uma herança deixada por governos anteriores de falta de remédio oncológico. Também passamos por falta de limpeza e insumos”, pontuou.
Órgãos de controle criticam
Representantes de órgãos de fiscalização como, Ministério Público e Defensoria Pública que participaram da audiência, e assumiram um tom crítico frente aos dados apresentados pelo secretário de saúde e os deputados da Assembleia Legislativa. A promotora Maria Roseli alertou para alto valor gasto com a folha de pagamento e sugeriu
“O Estado precisa decidir o que vai fazer com essa folha de pagamento impagável. Quando eu participo de reuniões com pessoas do Ministério da Saúde, eles ficam espantados como houve esse descontrole da folha de pagamento no nosso estado. E essa resposta é do Estado e do parlamento que deu o aval para isso”, comentou a promotora.
Durante seu discurso Maria Roseli também comentou que cabe aos parlamentares tomarem atitudes para ajudar. “Temos que nos reunir para rediscutir esse plano de cargos e carreira e o aporte financeiro necessário para resolver esse problema. O que nós precisamos é que este parlamento se sensibilize com suas emendas parlamentares para destinar para construção da maternidade que já tem um projeto pronto e não tem recurso”, sugeriu.
O defensor público, Arthur Luiz Pádua também criticou o alto custo da folha de pagamento, gastos com publicidade e sugeriu economia com supérfluo. “Adotaram medidas de eficácia que funcionam, mas ainda há faltas. Foi gasto um dinheiro para divulgar a inauguração de leitos do HGP, tiraram foto e tudo, mas ainda tem pacientes no corredor. Não dá para conceber gasto com publicidade que inaugurou 60 leitos, mas a desumanização está lá ainda. Tudo é produto do mesmo financiamento e da mesma gestão”, criticou.
Pádua continuou: “Eu faço um comparativo com a casa da gente. Quando a família está apertada ela reduz na festa, corta gastos não essenciais e mantém a saúde, a escola. Pode ser que os poderes devam contingenciar um pouco. As emendas são uma modalidade do legislativo participar da execução das políticas. Se a gente economizar seja em emendas, em contratos do governo e naquilo que é supérfluo teríamos mais recursos para sanar os problemas. A publicidade da obra do HGP não atinge o mesmo efeito de eficiência na vida do cidadão como atingiria mais 60 leitos de UTI no nosso Estado”, ponderou.
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