Palmas, Tocantins -
Decisão da Justiça Federal

SEET repudia decisão que proíbe enfermeiros de pedirem exames durante atendimentos

SEET ressalta que o profissional enfermeiro em sua habilitação é devidamente preparado para prestar esta assistência ao usuário e que cada decisão é tomada de forma conjunta com a equipe médica
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O SEET – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins vem a público MANIFESTAR-SE contrário a decisão liminar da Justiça Federal que proibiu que enfermeiros possam requisitar exames durante os atendimentos. A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com a alegação de que a Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde permite, “indevidamente”, que enfermeiros realizem consultas e exames.

É notório a importância e o papel essencial exercidos pelos profissionais enfermeiros dentro da Atenção Primária e que o desempenho de tais funções trazem qualidade e agilidade no processo de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ressaltamos que o profissional enfermeiro em sua habilitação é devidamente preparado para prestar esta assistência ao usuário e que cada decisão tomada durante o processo de atendimento ao usuário é tomada de forma conjunta com a equipe médica.

Ressaltamos ainda que tal limitação trará prejuízos aos pacientes, pois boa parte dos protocolos assistenciais para a Estratégia Saúde da Família (ESF) é realizado pelo profissional enfermeiro o que possibilita melhor fluxo e assistência ao usuário.

Com a proibição a população terá que passar por uma espera desgastante tanto para o fluxo de atendimento quanto para o paciente em si, além de afetar diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita e outras anomalias para o bebê e a mãe, e tuberculose, por exemplo, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames.

Neste sentido vemos com preocupação a decisão liminar, pois entendemos que dentro deste processo o maior prejudicado será o usuário do SUS que já vive uma limitação no atendimento e no acompanhamento de suas patologias, a exemplo dos portadores de doenças crônicas e gestantes que terão o seu atendimento diretamente afetado.

Queremos ainda ressaltar a importância dos profissionais de enfermagem de manterem-se unidos para garantir não somente os seus direitos trabalhistas, mais também o cuidado com o paciente e o exercício da profissão, pois o que vemos é uma desvalorização da profissão enquanto profissional da saúde, e não podemos permitir que a nossa profissão perca espaços importantes dentro deste processo de atendimento ao usuário.

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