Palmas, Tocantins -
Em Mateiros
640 visualizações

Sefaz diz que fechamento de posto fiscal foi por critérios técnicos

A Secretária da Fazenda explicou por meio de nota que o fechamento do posto fiscal em Mateiros se deu com base em critérios técnicos. A pasta disse que vai ser instalada uma agência no município.
- Atualizada em

A Secretaria da Fazenda emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira, 08, explicando o motivo do fechamento do Posto Fiscal em Mateiros.

 

De acordo com a pasta a decisão para o fechamento da Unidade teve por base critérios técnicos, uma vez que no local não era possível realizar os procedimentos comuns de um posto fiscal por falta de estrutura, como internet e policiamento.

 

A Sefaz disse ainda que está “sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município”.

 

 

Confira na íntegra nota da Sefaz

 

NOTA À IMPRENSA

 

ASSUNTO: FECHAMENTO DO POSTO FISCAL DE MATEIROS

 

Sobre o fechamento do Posto Fiscal de Mateiros, a Sefaz esclarece:

 

A decisão do fechamento daquela Unidade teve por base critérios técnicos, pois em posto fiscal a emissão de notas fiscais somente pode ocorrer mediante a ação fiscal, ou seja, o Agente do fisco, com base legal, atua o contribuinte em função de qualquer ato infracional cometido.

 

Todavia, esta não era a praxe do que vinha sendo realizado naquela unidade remota, que funcionava, inclusive, como Agência de Atendimento, apesar de ser uma estrutura temporária, imprópria e insalubre, instalada precariamente no território do estado da Bahia. Nela, não havia internet adequada ao atendimento da demanda dos serviços prestados.

 

Ademais, por situar-se em uma região isolada, que demanda necessidades de maior segurança e funcionalidade para o desempenho das atividades dos servidores lotados ali, não se conseguiu dotá-la de policiamento para o suporte necessário ao recebimento dos tributos.

 

A Sefaz esclarece que está sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município. A agência funcionará em condições realmente dignas de trabalho e de atendimento, sem a necessidade de policiamento ostensivo, contando com a unidade local da Polícia Militar para o que se fizer necessário.

 

A Sefaz confirma não haver nenhum tipo de perda de receita, uma vez que a maioria da produção local é destinada à exportação (Lei Kandir), isenta de impostos.