A Secretaria da Fazenda emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira, 08, explicando o motivo do fechamento do Posto Fiscal em Mateiros.
De acordo com a pasta a decisão para o fechamento da Unidade teve por base critérios técnicos, uma vez que no local não era possível realizar os procedimentos comuns de um posto fiscal por falta de estrutura, como internet e policiamento.
A Sefaz disse ainda que está “sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município”.
Confira na íntegra nota da Sefaz
NOTA À IMPRENSA
ASSUNTO: FECHAMENTO DO POSTO FISCAL DE MATEIROS
Sobre o fechamento do Posto Fiscal de Mateiros, a Sefaz esclarece:
A decisão do fechamento daquela Unidade teve por base critérios técnicos, pois em posto fiscal a emissão de notas fiscais somente pode ocorrer mediante a ação fiscal, ou seja, o Agente do fisco, com base legal, atua o contribuinte em função de qualquer ato infracional cometido.
Todavia, esta não era a praxe do que vinha sendo realizado naquela unidade remota, que funcionava, inclusive, como Agência de Atendimento, apesar de ser uma estrutura temporária, imprópria e insalubre, instalada precariamente no território do estado da Bahia. Nela, não havia internet adequada ao atendimento da demanda dos serviços prestados.
Ademais, por situar-se em uma região isolada, que demanda necessidades de maior segurança e funcionalidade para o desempenho das atividades dos servidores lotados ali, não se conseguiu dotá-la de policiamento para o suporte necessário ao recebimento dos tributos.
A Sefaz esclarece que está sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município. A agência funcionará em condições realmente dignas de trabalho e de atendimento, sem a necessidade de policiamento ostensivo, contando com a unidade local da Polícia Militar para o que se fizer necessário.
A Sefaz confirma não haver nenhum tipo de perda de receita, uma vez que a maioria da produção local é destinada à exportação (Lei Kandir), isenta de impostos.
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