Palmas, Tocantins -
Impasse à vista
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Sefaz diz que FPE cairá mais e não tem como pagar data-base este ano

Dados do Tesouro Nacional mostram uma projeção de repasses do FPE abaixo do que foi repassado em 2014. Sefaz não vê condições financeiras para quitar data base de 2015, o que levará a impasse...
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Não tem como pagar data-base esse ano, diz Edson Foto: T1 Notícias

Governo e sindicatos caminham para um impasse na próxima segunda-feira, 30, quando acontece a reunião entre Conselho Gestor e Musme, o movimento que reúne todos os sindicatos de servidores públicos do Estado para discutir pagamento da data-base de 2015 e 2016. “A data base é devida e será paga, mas dentro do que determina a lei e a capacidade financeira do Estado”, disse ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 25, o secretário da Fazenda Edson Nascimento.

 

Diferente da interpretação dada pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro à LRF, o secretário sustenta que a Constituição determina o pagamento da data-base, mas ele está regulamentado e condicionado entre outros quesitos, ao enquadramento aos limites legais com gastos de pessoal e à capacidade financeira do Estado. “Nós não temos dinheiro para arcar com este acréscimo que a Secad estima de R$ 30 milhões mês a mais na folha de pagamento”, explica Nascimento.

 

O secretário lembra que já realizou em menos de quatro meses, 17 negociações de débitos acumulados que encontrou quando assumiu a pasta. Os mais dramáticos para o funcionalismo eram os atrasos com o PlanSaúde, o Igeprev e os consignados. “Não adianta, o problema é financeiro. Estamos trabalhando muito, reduzindo custos e aumentando a arrecadação para compensar as quedas do FPE. Voltamos  do Tesouro Nacional com uma estimativa do que vamos poder contar com relação a repasses federais, inferior ao que foi repassado em 2014. É a primeira vez em 20 anos que eu vejo FPE cair desse jeito. A realidade nacional é esta e se reflete aqui”, explica o secretário.

 

Parcelas de R$ 1 milhão e 300 mil

 

Com muito esforço, o secretário disse que os cofres do Estado suportariam um acréscimo de aproximadamente R$ 1, 300 mi na folha que já é paga mensalmente. “Fizemos esta proposta mas os sindicatos não aceitaram. Estamos aguardando uma nova conversa com eles semana que vem, mas não há o que esconder. Não temos dificuldade nenhuma em mostrar os números”, sustenta.

 

A reivindicação dos servidores é que a data-base de 2015, parcelada em 12 vezes e da qual nenhuma parcela foi paga, seja quitada até 31 de dezembro deste ano e que a de 2016 não fique para ser negociada em 2017.

 

“O FPE está baixo e a projeção é que fechemos o ano abaixo do que foi repassado em 2014, mas isso não vai permanecer assim indefinidamente. As coisas vão melhorar. Nós vamos aumentar a arrecadação do Estado”, acredita o secretário de Fazenda. “Nossa intenção e o compromisso do governador é pagar tudo que é devido ao servidor, apenas precisamos recuperar a capacidade de pagamento do Estado. À medida que os compromissos pendentes são quitados e a arrecadação melhora, ganhamos condições de enquadrar na LRF e voltar a negociar”, argumenta.

 

Projeto que cria Fundo livre vai à Assembléia

 

Uma das alternativas de melhorar a arrecadação é a criação do FEFE, um fundo livre, que é fruto de um arranjo entre os 27 estados e Distrito Federal com o Confaz, em que os estados diminuem o percentual de incentivos fiscais já concedidos à empresas, aumentando em 10% suas arrecadações de ICMS. “Neste momento é hora da iniciativa privada dar sua contribuição. As empresas que têm recebido incentivos fiscais terão esta margem diminuída. Se conseguirmos aprovar em junho a lei na Assembléia, em julho já sentiremos reflexo na arrecadação”, argumenta Edson Nascimento.

 

Atualmente a renúncia fiscal do estado do Tocantins, em favor de incentivos a empresas atinge a cifra anual de R$ 980 milhões. “Com o FEFE vamos recuperar R$ 10 milhões mês, o que vai totalizar R$ 120 milhões em um ano. Desde total, 75% é do Estado e 25% dos municípios. Da nossa parte em cada R$ 10 milhões que arrecadarmos, nossa lei vai prever que 50% será destinado à Saúde”, explicou Nascimento.

 

A discussão entre Conselho Gestor e Sindicatos continua na próxima semana. O secretário de Fazenda não acredita em Greve Geral. “Nossa realidade é esta e não temos dificuldade em demonstrar. Se eu assumir qualquer aumento de receita com pessoal acima do limite legal, estarei cometendo crime de improbidade. Esperamos a compreensão dos sindicatos”, finalizou.