Palmas, Tocantins -

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Após negociação
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Sefaz garante manutenção de desconto de 75% no ICMS a empresas do Simples Nacional

Entidades comerciais obtiveram garantia do secretário de que será mantido desconto de 75% sobre complementação de alíquota do ICMS a empresas do Simples Nacional; medida aguarda sanção do governador
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Descrição: Representantes estiveram com secretário da Fazenda Divulgação

Após negociação com o secretário da Fazenda, Paulo Antenor Oliveira, Associações e federações comerciais e industriais do Tocantins obtiveram a garantia de que será mantido o desconto de 75% sobre a complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de produtos de outros Estados por empresas do Simples Nacional. Segundo Oliveira, a medida será publicada tão logo o governador Marcelo Miranda aprove.

 

O avanço nas negociações aconteceu durante uma reunião entre a Associação Comercial Industrial de Araguaína (ACIARA), representada pelo presidente Márcio Parente, pelas diretoras Antônia Lopes Gonçalves e Juliane Carneiro e pelo presidente da ACIARA Jovem, Jefferson Silva, Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (FACIET), Fecomércio e demais associações e o secretário da Fazenda, na tarde da última quarta-feira, 25, em Palmas.

 

Para o presidente Márcio Parente, a manutenção do desconto, o mesmo do ano passado, representa um alívio e um fôlego a mais para o empresariado. “Estávamos preocupados porque as vendas do último ano não foram suficientes para compensar o aumento do tributo. Agora, com a melhora na perspectiva da economia, podemos trabalhar com mais otimismo”.

 

Se a mudança na tabela fosse mantida conforme previsto, o desconto sobre a diferença de alíquota entre Estados cairia de 75% para 50%, o que, na prática, dobraria o ICMS de entrada para o empresário. “Seria um peso fora do normal porque a imensa maioria das mercadorias comercializadas no Estado vem de outras regiões do país. Infelizmente, o Tocantins não é industrializado o suficiente para atender as demandas varejistas e atacadistas”, reforçou Antônia.

 

(Com informações da Ascom Aciara)

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