Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes à segunda parcela do mês de outubro, serão depositados na conta das prefeituras nesta quarta-feira, 20. O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informa que com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor fica em R$ 860.739.551,10.
Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresentou um crescimento de 23,66% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 43,29%, nacionalmente.
Tocantins
Aos 139 municípios tocantinenses, o repasse do segundo decênio deste mês, em valores líquidos, é de mais de R$ 9,5 milhões. Deste total, Palmas vai receber R$ 1.648.616,16 e Araguaína, segundo maior município do Estado, R$ 481.574,84.
Gurupi receberá R$ 213.250,68, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, R$ 167.554,11. Serão repassados aos 111 municípios, com coeficiente 0.6, R$ 47 mil, para cada um.
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