Três promotores de justiça substitutos aprovados em concurso realizado ainda em 2012 tomaram posse no Ministério Público Estadual (MPE-TO) na manhã desta sexta-feira, 21, mediante liminar judicial. Saulo Vinhal da Costa, Janete de Souza Santos Intigar e Eduardo Guimarães Vieira formam, agora, o quadro de membros do MPE-TO.
O procurador-geral da Justiça, José Omar de Almeida Júnior, havia emitido uma portaria que tornava sem efeito as nomeações “em razão da necessidade de enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o MPE. Os candidatos, no entanto, entraram com pedido de liminar, concedida na tarde desta quinta, 20, pela juíza Edilene Pereira, anulando a portaria do procurador-geral.
“Na qualidade de gestor e, principalmente, de fiscal da Lei, tenho o dever de garantir a salubridade orçamentário-financeira deste Ministério Público. A decisão de suspender a posse dos novos membros foi tomada após o alarmante quadro apresenrado pelo Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Ajustada, encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda, na véspera desta solenidade. Porém, após concessão de decisão liminar, cabe a nós cumprir o mandado de segurança”, disse o procurador-geral, José Omar, durante seu discurso. Na ocasião, o PGJ desejou boas-vindas aos novos membros do MPE.
O Promotor de Justiça Substituto Saulo Vinhal da Costa falou em nome dos novos membros. “Desejo aos meus colegas Eduardo e Janete que tenhamos humildade, prudência e sensibilidade. Somos todos iguais. É preciso, também, coragem para trilhar este novo desafio”.
O Ministério Público Estadual passa a contar agora com 122 membros ativos, sendo 110 Promotores e 12 Procuradores de Justiça.
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