O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SindiPerito) encaminhou um ofício ao governo do Estado e à imprensa no qual informa que a partir desta quarta-feira, 9, a categoria dos Peritos Criminais e Médicos Legistas não trabalhará mais sem as condições e material mínimos para execução de suas atividades. A entrega dos cargos acontece em reação ao governo não ter incluído os perítos e médicos legistas na MP 008/2014, que concedeu reajustes salariais a outras categorias.
Segundo o Sindicato, os perítos e médicos legistas estariam revoltados e indignados pois teriam sido ridicularizados pelo Governo do Estado, que afirmou não ter orçamento para conceder reajuste salarial para eles, mas duas horas após concedeu reajuste de 123% aos delegados de polícia.
De acordo com o ofício os cargos de Coordenador do Instituto de Criminalística, Coordenador do Instituto de Medicina Legal, todas as chefias de seção do IC e todas as chefias dos núcleos de criminalística foram entregues ao Estado e o governo pode extingui-los “ao bel prazer”, pois nenhum perito oficial tem interesse em assumi-los.
O sindicato ironiza afirmando que “não possuímos a mesma capacidade sua para encontrar em menos de duas horas recursos para beneficiar uma categoria e ignorar a existência de outra. Conseguimos, entretanto, Senhor Governador, superar os obstáculos custeando inúmeros materiais para não inviabilizar os institutos e os núcleos do IML e Criminalística”.
“A partir de hoje seremos extremamente rigorosos na aplicabilidade das ações periciais no local de crime e demais trabalhos consoante determina o Código de Processo Penal”, diz o ofício. No documento o SindiPerito informa ainda que os servidores não expedirão nenhum laudo caso falte material; qualquer dano estrutural nos locais de trabalho não serão reparados com dinheiro dos servidores e caso a SSP não execute os reparos eles optarão pela interdição do prédio; na falta de material os peritos não mais disponibilizarão material particular nem custearão os materiais de limpeza.
Segundo o ofício a realidade da Perícia Oficial é a seguinte: “falta papel para impressão de laudos, faltam pilhas para máquinas fotográficas, faltam máquinas fotográficas, faltam viaturas, faltam inúmeros equipamentos para realização de perícias, trabalhamos com reagentes vencidos etc etc etc”.
O documento é encerrado com o informe de três exigências a partir de agora: o Perito Oficial exigirá a presença da Autoridade Policial no local de crime, providenciando para que os vestígios não sejam alterados (art. 6, II); as requisições do SIOP só serão atendidas caso sejam realizadas pela Autoridade Policial; não serão utilizados equipamentos avariados ou que possam influenciar na confiabilidade dos laudos.
Confira a íntegra do ofício no arquivo abaixo.
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