Os servidores das 42 comarcas da Justiça do Tocantins iniciaram uma greve nesta segunda-feira, 19, por tempo indeterminado, em todo o Estado. A decisão ocorreu depois da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) acompanhar, na última quinta-feira, 15, a sessão no pleno do Tribunal de Justiça, a fim de saber se a minuta do projeto de lei que trata da data-base seria apresentada. Segundo o Sinsjusto, o projeto não foi apresentado no prazo e como decidido pela categoria em assembleia no último dia 3 de setembro, caso a minuta não fosse apresentada ao pleno até a última quinta-feira, a classe entraria de greve a partir de hoje.
Em reunião realizada na última sexta-feira, 16, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o percentual de 9% para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano. O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, juntamente com o diretor-geral, Francisco Cardoso, chegou ao valor, mas os servidores pedem o percentual de 11,28% para a concessão da data-base 2016, retroativo a maio.
Os atos do movimento grevista devem acontecer nos Fóruns das respectivas Comarcas e no Tribunal de Justiça. Segundo o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, a atual gestão do TJ não apresentou a reposição inflacionária. Segundo o sindicato, o objetivo da greve é dar continuidade à luta em defesa dos direitos da classe em prol do recebimento da data-base.
“O Sindicato vem paulatinamente tentando uma solução amistosa no que toca à data-base dos servidores da Justiça, inclusive dado um voto histórico de confiança à atual gestão do TJ/TO, uma vez que, conforme lei, a data-base deve ser implementada em maio, mas à revelia do que fizeram gestões pretéritas, a presente gestão não implementou a reposição advinda da corrosão inflacionária, inclusive tentou fazer acreditar que o não pagamento se dava por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, uma vez que a LRF salvaguarda esse direito, pois não se trata de aumento e sim reposição de perdas, e, portanto, não impacta no limite”, afirmou o sindicalista.
Ainda segundo o presidente do Sindicato, foram realizadas diversas tentativas de negociação para o pagamento da data-base. “Tentamos, de todas as formas, conter a delicada situação que se avizinha, mas parece que a administração está elegendo o conflito como balizador. Pedimos desculpas à sociedade, e informamos que tentamos todos os meios para evitar a greve. Prazos foram dados, acordos foram tentados, conversas foram travadas sem sucesso, e a nós trabalhadores só restou fazer uso desse mecanismo para, pasmem, cobrar da atual gestão do TJ o cumprimento de lei”, explicou Fabrício Ferreira, presidente do Sinsjusto.
Proposta de pagamento
Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, o comando de greve não foi notificado sobre a proposta de pagamento de 9% da data-base apresentada pela presidência do TJTO.
“Não tem nada concreto sobre isso. Não temos conhecimento sobre essa proposta. Os sindicatos não foram chamados. Além disso, a proposta é abaixo do índice de 11,28%, referente à inflação”, explica, acrescentando que a reposição salarial é um direito constitucional e deve ser pago sempre no mês de maio, o que não aconteceu até o momento.
Decisão da categoria:
“Estabelecer o prazo até o dia 15 de setembro para que o projeto de lei da data base seja encaminhado e aprovado no Pleno, no percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), retroativo a maio/2016, e, encaminhado á Assembleia Legislativa, em 16 de setembro/2016 e, caso isso não ocorra, que haja a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 19 de setembro/2016” (...).
Aprovar estado de greve (assembleia permanente) a partir hoje, caso seja apresentado algum projeto pela atual gestão do Tribunal de Justiça/TO que venha ferir os direitos dos servidores previstos no atual Plano de Cargos e Salários – PCCR, seja deflagrada a greve por tempo indeterminado, sem prejuízo das ações pela data-base.
(Com informações das Ascom/Sinsjusto e Sindojus - Matéria atualizada às 12h10)
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