Servidores da saúde vão receber o pagamento do adicional de insalubridade após o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), realizar uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), de que o Governo do Estado não estava pagando o referido direito. A relação dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29. Segundo o Sintras, 500 servidores foram beneficiados com o adicional de insalubridade.
Conforme a publicação no DOE o pagamento dessas insalubridades está previsto na folha de outubro próximo. Já os retroativos serão pagos em momento oportuno, segundo a capacidade orçamentária-financeira do Estado.
Na denúncia, protocolada ao MPE, em 30 de agosto deste ano, o sindicato cita que legalmente os servidores têm direito a indenização do adicional de insalubridade de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo a que estejam expostos conforme a lei estadual n° 2.670/2012.
De acordo com o presidente do Sintras, a denúncia foi pelo fato de vários servidores estarem laborando em locais de risco sem perceber os devidos valores. “Recebemos reclamações dos nossos filiados e representados que estavam trabalhando em locais de risco de contaminação, há vários meses, e sem receber a insalubridade”, aponta Manoel Pereira de Miranda.
O sindicato relata ao Ministério Público que houve várias tentativas de negociações via ofícios e reuniões com os gestores tratando do assunto, mas nenhuma ação concreta foi feita por parte do governo e pediu que o MPE apurasse os “possíveis crimes contra a administração pública e os atuais atos do Governo do Tocantins de improbidade administrativa”.
O presidente do sindicato, Manoel Pereira de Miranda, pontuou que os direitos dos servidores é fato e o governo só tem que cumprir a lei. “O sindicato luta para garantir tudo que os servidores da saúde, filiados e representados pelo Sintras, tem direito, se não for por meio de uma negociação amigável, que seja, por meio judicial”, frisou Manoel Pereira.
Na denúncia, além do governador Marcelo de Carvalho Miranda, o sindicato cita também, o secretário de administração, Geferson Oliveira Barros Filho, e o secretário de saúde, Marcos Esner Musafir.
Posicionamento do Estado
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que a relação de 445 concessões de adicional de insalubridade foi publicada pelo governo do Estado no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, “por ser um direito garantido por meio da Lei Estadual n 2.670/2012 e que além dessas concessões, também foram publicadas 21 alterações de grau de insalubridade, 34 manutenções de grau insalubridade e 30 indeferimentos de pedido de insalubridade”.
(Com informações da Ascom/Sintras)
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