Servidores de cargos em comissão de assessoramento especial no Estado são exonerados

Foram exonerados os ocupantes dos cargos denominados “Assessor Especial”, Níveis I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, Símbolo AE-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

Exonerações foram publicadas pelo governo interino
Descrição: Exonerações foram publicadas pelo governo interino Crédito: Divulgação

A edição do Diário Oficial do Estado publicada na noite desta sexta-feira, 20, trouxe as exonerações, por determinação do governador interino Mauro Carlesse (PHS), de todos os atuais servidores ocupantes de cargos em comissão de assessoramento especial dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Tocantins, denominados “Assessor Especial”, Níveis I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, Símbolo AE-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. O DOE ainda mostra ainda diversas exonerações em outros órgãos do governo.

 

Conforme a publicação, “o disposto neste inciso não se aplica aos servidores que se encontrem em fruição de licença para tratamento da própria saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por adoção, ou em estado de gravidez”.

 

Em nota enviada à imprensa neste sábado, 21, o Governo do Tocantins esclareceu que, sobre o programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto) “o Decreto estabelece metas para até 31 de janeiro de 2018, sendo uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60% e redução nos cargos em comissão de até 40%”.

 

Ainda conforme o governo, “os cortes efetivados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20 de abril, atingem somente os atuais ocupantes dos cargos em comissão de Assessoramento Especial, dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, perfazendo um total de 1.359 servidores, sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão”.

 

Nomeações

 

Carlesse nomeou diretamente 7 servidores comissionados para o cargo de assessor especial do gabinete do governador; nomeou ainda 15 novos servidores comissionados para atuarem na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes. Nomeou também Márcio Antônio da Silveira para exercer o cargo de presidente Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins – FAPT e Wilson Charles Sousa de Seixas para exercer o cargo de subsecretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.

 

Decreto para contenção de despesas

 

O Diário também trouxe a publicação de um decreto de Carlesse que determina a contenção de despesas de custeio e pessoal no governo do Estado. O documento estabelece como meta uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60%, e nos cargos em comissão em até 40%, além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais.

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