As 500 famílias que moram no Setor Lago Norte, em Palmas, já contam com serviços de coleta de lixo. O benefício foi garantido, a partir desta segunda-feira, 13, após o Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins emitir Recomendação ao secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Palmas, Mário Nania, no último dia 3 de agosto, solicitando providências para implantação da coleta periódica de lixo em todas as regiões do Setor, seja em residências adequadas ou em “barracos”, uma vez que a ausência deste serviço público básico acarreta, como já acarretou, à comunidade graves problemas de doenças e outros males, além de inviabilizar dignidade às pessoas.
Segundo o presidente da Associação de Moradores do Lago Norte, Antônio Ribeiro dos Santos, o início dos serviços de coleta de lixo é uma conquista aguardada há muito tempo pela comunidade. “Era uma urgência nossa atendida e os moradores estão radiantes, pois é um serviço fundamental e somos muito gratos à Defensoria Pública; é uma parceria que queremos e sabemos que podemos contar sempre”, disse.
A Defensoria Pública está atenta à situação no Setor e já enviou uma série de ofícios ao Poder Público e a Instituições, buscando garantir a dignidade à pessoa humana das famílias. Um dos documentos encaminhado, ainda em junho, foi à Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, que garantiu a instalação de rede de água tratada, em 90 dias. Também foi requisitado ao Instituto de Terras do Tocantins – Itertins, um levantamento topográfico e o georeferenciamento da região, com identificação cadastral dos possuidores de lotes para futura e necessária regularização fundiária.
Reunião
Na próxima sexta-feira, 17, se reunirão na sede da Defensoria Pública a Coordenação do NAC, agentes do Município, o Presidente do Itertins, o Presidente da Terra Palmas, representantes da Secretaria de Habitação e os moradores. Para a Coordenação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria, é preciso garantir participação popular dos envolvidos em todos os atos públicos; o que corrobora a transparência e fomenta uma política pública responsável que atenda aos fins que serão suportados pelos moradores. (Caroline Spricigo)
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