O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou nesta quarta-feira, 21, um ofício ao governador Marcelo Miranda requerendo a suspensão dos efeitos do decreto que determinou o reajuste de valores de contribuição dos servidores estaduais ao Plansaúde, para dependentes indiretos, como pai e mãe.
O governo do Estado publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 16, o Decreto Nº 5.551, alterando o Decreto 4.051, de 11 de maio de 2010, que regulamenta a lei que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde. Conforme o decreto, os valores passam, a partir de 1º de janeiro, de R$ 52,93 para R$ 95,80, no caso de dependentes de 0 a 18 anos; de R$ 53,75 para R$ 97,29, para dependentes de 19 a 28 anos; de R$ 67,01 para R$ 121,29, para dependentes de 29 a 38 anos; de 78,59 para R$ 142,25, para dependentes de 39 a 43 anos; de R$ 79,13 para R$ 143,23, para dependentes de 44 a 48 anos; de R$ 104,22 para R$ 188,64, para dependentes de 49 a 53 anos; de R$ 108,89 para R$ 197,09, para dependentes de 54 a 58 anos; e de R$ 168,67 para R$ 305,29, no caso de dependentes acima de 59 anos.
O Sisepe aponta que “o reajuste é inoportuno e ilegal, já que foi feito sem a realização do cálculo atuarial, conforme prevê a Lei do Plansaúde (Lei nº2.296/2010.)”. Em alguns casos o aumento chega a 81%, no caso de dependentes acima dos 59 anos. “Qualquer alteração nas contribuições do Plansaúde só pode ser feita depois de realizado o cálculo atuarial. É ele que vai definir qual faixa etária deve pagar mais ou menos e qual o índice de reajuste que deve ser praticado. O aumento estabelecido por este decreto não condiz com a realidade, disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
O sindicato ainda defende que “antes de se realizar qualquer reajuste no Plansaúde é necessário fazer uma reestruturação completa do plano, já que o mesmo não tem cumprido seu papel perante seus contribuintes e beneficiários. Não é um aumento que vai resolver o problema do Plansaúde. Primeiro deveriam ser tomadas medidas para sanar as pendências e garantir o atendimento integral aos servidores públicos”, pontuou Cleiton.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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