O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) solicitou, ao Tribunal de Justiça, a prorrogação do prazo para adesão no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A solicitação foi protocolada nesta quarta-feira, 3, e segundo o presidente da entidade, Fabrício Ferreira de Andrade, o objetivo é conseguir atingir os servidores que só serão enquadrados após o fim do prazo original.
A Resolução nº 10, que regulamenta o PAI, foi publicada no último dia 28 de maio e estipula o prazo de 30 dias corridos para a formalização da adesão. “Nosso objetivo é prorrogar o prazo até novembro com a intenção de beneficiar os servidores que necessitam de tempo de serviço ou contribuição para se enquadrarem às regras”, explicou.
De acordo com a resolução, magistrados e servidores deverão aderia ao programa a partir do preenchimento completo de um formulário até às 18 horas do dia 26 de junho. “Com a prorrogação iremos conseguir que o benefício atinja um número maior de servidores interessados na aposentadoria voluntária”, destacou o presidente do Sinsjusto.
Conforme a regulamentação, os servidores que preencherem os requisitos e fizerem a adesão ao Programa terão direito a indenização pecuniária de 25%, calculado sobre o subsídio ou remuneração do aderente, multiplicado pelo quantitativo de anos de serviço efetivo prestados ao Tribunal de Justiça.
Essa indenização será paga em até sete meses, contados da publicação do ato de aposentadoria. Todo o processo será feito por meio eletrônico no Portal Gestão de Pessoas - Sistema Egesp. Já a documentação deverá ser entregue diretamente na Diretoria de Gestão de Pessoas.
A solicitação pode ser conferida na íntegra clicando aqui
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