Na tarde desta quinta-feira, 28, foi encaminhada à imprensa uma nota conjunta na qual representantes de 22 sindicatos acusam o governo do Estado de mentir sobre o rombo no Igeprev e tentar se isentar das responsabilidades no caso.
Segundo a nota, "os desmandos e prejuízos ao IGEPREV ocorreram durante TODAS as administrações e demonstram a incapacidade do Estado e dos governantes em gerir o sistema de previdência dos servidores públicos".
Na nota, os representantes dos sindicatos dizem ainda que o secretário Lúcio Mascarenhas "MENTIU ao dizer que não há nenhum prejuízo financeiro nas aplicações do IGEPREV", pois durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa o representante do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães, "foi categórico ao afirmar que TODOS OS PREJUÍZOS APONTADOS PELAS AUDITORIAS ESTÃO CONSOLIDADOS".
Confira abaixo a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
GOVERNO MENTE E TENTA SE ISENTAR DAS RESPONSABILIDADES PELO ROMBO NO IGEPREV
O Governo do Estado do Tocantins tem tentando, a todo custo, isentar-se das responsabilidades pelo rombo milionário no fundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O rombo, apontado pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) e devidamente comprovado em todos os relatórios das auditorias realizadas, pode comprometer, num futuro próximo, a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Diante disso, faz-se necessário alguns esclarecimentos.
A Auditoria Específica de Investimentos realizada entre 09 e 13 de setembro de 2013, que abrangeu o período de julho/2012 a junho/2013 apontou um prejuízo na ordem de mais R$ 153 milhões. As informações estão claramente descritas no relatório da auditoria que foi realizada pelo MPS e provocado pelas entidades classistas. Esse relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), além das entidades classistas.
Consta na página 7 do relatório que, no período auditado, os responsáveis pelos investimentos foram:
José Wilson Siqueira Campos (Governador do Estado);
Gustavo Furtado Silbernagel (Presidente no período de 20/06/2011 a 11/07/2012);
Robson Alexandro Viana Tavares (Chefe de Assessoria Jurídica respondendo pela presidência do Igeprev, no período de 12/07/2011 a 17/07/2012);
Lúcio Mascarenhas Martins (Secretário de Estado da Administração, respondendo pela presidência do Igeprev, em 17/07/2012);
Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho (presidente do Igeprev em 01/02/2013);
Edson Santana Matos (Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Investimento; Diretor do Departamento de Investimento e Diretor de Investimento, no período de 01/01/2011 a 05/08/2013);
Hélio de Aguiar Sobrinho (Diretor de Finanças, Investimento, Contabilidade, Arrecadação, vice-presidente e Diretor de previdência nos períodos de 07/02/2011 a 18/10/2011 e 19/10/2011 a 05/11/2013;
Nilmar Ribeiro Máximo (Diretor de Finanças, Investimento, Contabilidade e Arrecadação; Coordenador de Renda Fixa Variável (nos períodos de 19/10/2011 a 05/08/2013.
O TCE-TO também fez uma auditoria nas contas do IGEPREV (processo n° 10390/2012) e foram constatadas as seguintes irregularidades:
Aplicações em fundos que extrapolam o limite de 25% do PL do fundo investido, contrariando o disposto no artigo 14 da Resolução 3.922/2012;
Aplicações em fundos desenquadrados;
Diferença de R$ 105.665.804,42 entre o balanço Patrimonial e o informado no DAIR.
Como responsáveis, o relatório do TCE-TO cita:
José Wilson Siqueira Campos, Governador do Tocantins;
Eduardo Siqueira Campos;
Gustavo F. Sibernagel;
NilmarR.Maximo;
Odirce S. do Nascimento;
Andreia Noleto de S. Estival;
Marielton F. dos Santos;
Lilia Aparecida de M. Campos;
Edson Santana Matos;
Hélio de Aguiar Sobrinho.
Nos últimos dias, ao emitir uma nota à imprensa, o secretário Lúcio Mascarenhas que também é presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, MENTIU ao dizer que não há nenhum prejuízo financeiro nas aplicações do IGEPREV. Basta ver o relatório da Auditoria Específica de Investimento. No relatório, a BRLTrust Serviços Fiduciários, administradora do Fundo Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, decidiu atribuir valor ZERO às cotas de ações investidas no Banco BVA, em função da liquidação pelo Banco Central. Além disso, em sua vinda a Palmas no dia 05 de novembro deste ano para participar da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, representante do Ministério da Previdência, foi categórico ao afirmar que TODOS OS PREJUÍZOS APONTADOS PELAS AUDITORIAS ESTÃO CONSOLIDADOS. Mas, o Governo não estava presente no dia da audiência pública. Aliás, é bom lembrar que naquela oportunidade de esclarecer a situação do IGEPREV, nenhum representante do Governo do Tocantins apareceu. Até o Ministério da Previdência reconheceu a importância do debate e veio ao Tocantins para colaborar nas discussões e prestar as informações solicitadas.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o IGEPREV e o Ministério da Previdência Social, que foi citado na nota emitida pelo presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas, é importante esclarecer que o TAC trata apenas do enquadramento de aplicações feitas de maneira temerária e irresponsável pelos gestores do Instituto, em instituições que ofereciam altos riscos ou em índice acima dos 25% permitidos pela legislação pertinente. O caos no IGEPREV envolve situações delicadas e muito além desse enquadramento.
Sendo assim, as entidades de classe abaixo assinadas e os conselheiros representantes dos servidores no Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IGEPREV NÃO RECONHECEM COMO VERDADEIROS os argumentos utilizados pelo secretário, ao tentar se explicar publicamente, isentando o Governo atual de sua responsabilidade na gestão do IGEPREV. Todos os desmandos e prejuízos ao IGEPREV ocorreram durante TODAS as administrações e demonstram a incapacidade do Estado e dos governantes em gerir o sistema de previdência dos servidores públicos.
É por isso que nós, entidades classistas, defendemos que a gestão do IGEPREV seja feita por servidores públicos de carreira, com eleição direta para os cargos da diretoria executiva, Conselhos de Administração e Fiscal e tendo como postulantes, servidores públicos concursados, estáveis e com ilibada conduta e conhecimento necessário.
As centrais sindicais Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) também estão mobilizadas junto conosco, dando todo apoio necessário, para garantir que as alterações na legislação do IGEPREV zelem pelo bem do patrimônio dos servidores públicos. Nos últimos meses, os Sindicatos e Associações têm se reunido exaustivamente, com apoio de analistas jurídicos, para estudo e construção da minuta do projeto de lei que alterará a estrutura de gestão do IGEPREV.
O servidor público é o principal interessado e verdadeiro dono do dinheiro do IGEPREV. Só uma gestão séria e feita pelos próprios servidores garantirá uma aplicação segura, transparente e dentro da legalidade aos recursos do IGEPREV. A estratégia de mudar o foco e a culpa da má gestão dos recursos que nós, honestamente, depositamos todos os meses, só evidencia a FALTA DE RESPEITO do atual Governo para com o servidor público. Nós REPUDIAMOS tal manobra e a qualificamos como enganosa e desleal.
As entidades classistas dos servidores públicos ressaltam que não trabalham com “achismos” e sim, auxiliadas por técnicos do Ministério da Previdência Social e do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de Brasília (DF). Não descansaremos enquanto não houver uma mudança profunda na legislação referente à gestão do IGEPREV e enquanto os prejuízos apontados pelo Ministério da Previdência não forem devidamente ressarcidos pelo Governo.
A aposentadoria é um dos momentos em que mais o servidor precisa da assistência do Estado. Depois de trabalhar uma vida inteira, prestando o seu serviço dignamente, é inaceitável que, justamente nessa época da vida, ele seja lesado e prejudicado pelas mazelas de gestores irresponsáveis. As entidades classistas defenderão até o fim, inclusive judicialmente, o direito do servidor público tocantinense de gozar de sua aposentadoria de forma tranquila e digna.
Cleiton Lima Pinheiro - Presidente do SISEPE-TO e da NCST-TO
Manoel Pereira de Miranda - Presidente do SINTRAS-TO
José Roque R. Santiago - Presidente do SINTET – TO e CUT Tocantins
Nadir Nunes Dias - Presidente do SINPOL
Carlos Pereira Campos - Presidente do SINDIFISCAL
Ismael Sabino da Luz - Presidente do SEET
Antônio Corsini de Melo Neto - Presidente da AFOPMETO
Raimundo Sulino dos Santos - Presidente da ASMIRMarconi Pereira de Sousa - Presidente da ASSPMETO
Luciano Lucas Silveira - Presidente do SINPEF
Janivaldo Ribeiro Nunes - Presidente do SINSJUSTO
Roberto Faustino de S. Lima - Presidente do SOJUSTO
Adilson Domingos da Cruz - Presidente do SINDLEGIS
Jorge Antônio da Silva Couto - Presidente do SINDARE-TO
Paulo Henrique G. e Silva - Presidente do SINSTEC/TCE
Gledston Vaz Vespúcio - Presidente do SINDIPERITO
Ricardo Matinez Camolesi - Presidente do SICIDETO
Leia Ayres Cavalcante - Presidente do SINDIFATO
Janice Painkow - Presidente do SIMED
João Victor M. de Freitas - APRA/TOCANTINS
Socorro Loureiro - Presidente do SINJOR-TO
Carlos Augusto Melo de Oliveira - FORÇA SINDICAL - TO
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