O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) e demais entidades sindicais que representam as diversas categorias de servidores públicos do Tocantins protocolaram nesta terça-feira, 16, um ofício ao secretário da Administração do Estado, Geferson Barros, cobrando a elaboração do projeto de lei concedendo a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, a data-base 2017.
Conforme a Lei nº 2.708 de 25 de abril de 2013, o índice da data-base é apurado de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC,) que nos últimos 12 meses foi o equivalente a 3,9870%. Os sindicatos pontuam que é este o percentual que deverá ser acrescido nas tabelas financeiras dos PCCRs dos servidores do Poder Executivo a partir do dia 1º de maio de 2017.
“Já estamos na metade do mês de maio e até agora o projeto de lei concedendo a data-base não foi elaborado. Queremos que o Governador Marcelo Miranda encaminhe o projeto o mais rápido possível à Assembleia Legislativa, cumprindo a lei e aplicando a data-base na folha de pagamento do mês de maio”, afirmou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Geferson Barros recebeu o ofício e se comprometeu a despachar o assunto com o governador Marcelo Miranda. “Vou apresentar o índice aos demais secretários responsáveis pela data-base e ao governador Marcelo Miranda. Espero dar uma resposta aos sindicatos até a próxima sexta-feira”, afirmou o secretário.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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