Na tarde desta sexta-feira, 16, os sindicatos que representam os servidores públicos do Poder Executivo do Estado protocolaram na Secretaria da Administração do Estado um ofício conjunto exigindo do Governo à implementação integral e imediata do índice de 3,9% da data-base 2017, conforme o índice nacional de preços ao consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Os sindicatos cobram também os passivos gerados pelo atraso no pagamento das datas-bases dos anos de 2015, 2016 e 2017.
O Ofício Nº004/2017 é uma resposta ao ofício circular nº 28/2017, entregue no último dia 13 de junho aos sindicatos onde a Secad alega que o estado não tem condições financeiras para pagar a data-base ainda este ano e que estaria estudando o implemento integral da revisão para janeiro de 2018.
Entretanto, como o próprio documento da Secad menciona, a implementação da data-base 2017 representaria um incremento de R$ 10 milhões no orçamento do estado. As entidades sindicais lembram ao secretário Geferson Barros que este montante é 62% menor que a implementação da data-base 2016 e que foi estimado no orçamento anual do Estado para o ano de 2017 uma previsão inflacionária de 4,80%.
As entidades classistas não abrem mão do cumprimento imediato e integral dos direitos dos servidores públicos. Sendo assim, o Estado encontra-se dentro dos parâmetros legais para o cumprimento integral da data-base 2017, sem que haja qualquer justificativa para a não implementação do índice em sua totalidade.
Assinaram o ofício o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO;) Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET;) Sindicato dos Médicos (SIMED;) Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL;) Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária (SINDEFESA;) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS;) Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (SINDARE;) Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SIMPEF;) Sindicato dos Enfermeiros (SETO;) Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO;) e Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET.)
Ainda no ofício, as entidades sindicais exigem a implementação das progressões funcionais conforme as situações específicas de cada categoria, conforme se encontram acessando aqui.
(Com informações da Ascom Sisepe)
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