Sindicatos reagem às medidas que alteram ICMS da carne: governo aponta defasagem

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) quer que o governo reveja as medidas e chama para o diálogo . ICMS sai de 1% e 2%, para 3,5% e 4%. nas

Crédito: Seagro - Divulgação

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e o Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) manifestaram total insatisfação contra as recentes medidas do Governo Estadual sobre o aumento em até 300% da carga tributária sobre esse segmento da economia  tocantinense. As duas entidades divulgaram nota, na quinta-feira, 12, e esperam que as medidas sejam revistas pelo Executivo.

 

Quando do encaminhado das medidas provisórias à Assembleia Legislativa, na semana que passou, o governo alegara uma defasagem nas alíquotas que vinham sendo praticadas anteriormente. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Seplan), só nos últimos cinco anos, houve uma perda de receita de aproximadamente R$ 900 milhões.

 

“Os novos percentuais para o recolhimento do ICMS dos produtos resultantes do abate de gado, embora tenham sofrido uma leve majoração ainda continuam com benefício, bem abaixo da alíquota normal do ICMS que é de 12%”, justificara o titular da pasta, Sandro Henrique Armando, aos deputados, quando do protocolamento da matéria na AL.

 

“Apesar de entender o desequilíbrio financeiro pelo qual passa o Governo, a medida vai na contramão de uma política pública que promova o desenvolvimento do setor produtivo; aumentando o imposto e elevando o custo operacional do segmento industrial, o Estado deixa de atrair novas empresas, gerar emprego de qualidade no setor privado e de melhorar a renda da população”, diz um trecho da nota assinada pelo presidente da Fieto, Roberto Pires.

 

 

Justificativas falhas e incompletas

 

Na avaliação do representante do setor de indústrias, as justificativas apresentadas pelo governo são falhas e incompletas, porque deixa de citar o valor investido pelo segmento, que segundo Pires, “foi imensamente maior” que o valor das perdas alegadas pelo governo nos cinco anos de implantação do Pró-Indústria.

 

Ele reconhece que o benefício fiscal atraiu, no referido período, e as empresas expandiram os parques industriais no Tocantins. “A indústria de carnes investiu em contrapartida mais de R$ 1,5 bilhão no Estado, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e tendo hoje uma capacidade de abater 175 mil cabeças de gado por mês”, sustentou o presidente da Fieto.

 

 

Corte de postos de trabalho

 

Ainda conforme a nota, a entidade destaca que a indústria de carnes no Tocantins já vem sendo sacrificada, chegando a operar com 60% de sua capacidade produtiva por conta da redução do rebanho no Estado. “Com mais essa medida proposta pelo Governo, o impacto negativo para o segmento será ainda maior, com previsão de redução da sua capacidade operacional e corte de postos de trabalho”, considera o presidente.

 

 

Para Sindicarnes, o Tocantins já tem a carne mais cara do Brasil

 

O presidente Sindicarnes, Gilson Ney Bueno Cabral, observa em nota que as duas Medidas Provisórias do Governo do Estado não procedem. Isso porque, no seu entendimento, é inconcebível o aumento da carga tributária, uma vez que o Tocantins já tem a carne mais cara do Brasil. Ele prevê que uma das consequências das medidas será a “substancial perda para o produtor que não terá onde vender seus produtos (boi) já que as indústrias estarão inviabilizadas de operar para os mercados interno e interestadual pela perda de competitividade no mercado nacional”.

 

Gilson Ney lembra na nota que o setor se reuniu com principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins, cujos resultados foram apresentados aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22 de outubro deste ano , quando ficou estabelecido, de acordo com ele, que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas.

 

“Apesar de inúmeras tentativas de reunirmos com os técnicos do Governo, nunca foi disponibilizada uma data, e agora somos novamente surpreendidos com estas medidas que colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente 30 mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”, explicou o presidente do Sindicarnes, cujo trecho consta da nota.

 

Ele afirma que o a indústria de carnes é o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado, “o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.

 

 

Governo se posiciona

 

Questionado, o Governo do Estado esclareceu que as Medidas Provisórias (MPs) publicadas na terça-feira, 10, corrigem distorções verificadas na legislação tributária. A primeira MP que altera a Lei n° 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria, modifica o índice de ICMS para 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso respectivamente. Antes, estes percentuais eram de 1% e 2%, tendo por base no número de empregos gerados pela empresa e não o tipo de operação.

 

Segundo o Governo, cabe ressaltar que dados da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) demonstram que a defasagem nos percentuais anteriores causaram aos cofres públicos, só nos últimos 5 anos, perda de receita de aproximadamente R$ 900 milhões. “Os novos percentuais, embora tenham sofrido uma leve majoração ainda continuam beneficiando o setor e ainda se encontram bem abaixo da alíquota normal do ICMS que é de 12%”, justificou.

 

Ainda segundo a Sefaz, 85% das empresas do setor que operam no Tocantins têm produção voltada para exportação. Essas empresas são beneficiadas pela Lei Kandir com isenção de impostos não sendo impactadas diretamente com a revisão na legislação tributária.

 

A outra MP revoga o trecho que concedia o benefício de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor. Com a revisão, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12% a mesma cobrada em estados circunvizinhos.

 

A medida, diz o Governo, visa aumentar a competitividade dentro do estado e aumentar a oferta de gado para abater internamente. “A expectativa do Governo do Estado com tais medidas é um incremento de 80 milhões/ano a serem investidos na geração de empregos, distribuição de renda e, consequentemente, em melhor condição de vida da população tocantinense”, argumentou o Executivo Estadual.

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