Mais uma vez a oposição da sociedade não surtiu efeito diante das manobras políticas que têm orquestrado os processos de votação no Congresso Nacional. Nos últimos meses o Sindifiscal integrou a militância contra a famigerada PEC 241, que no Senado passou a se chamar PEC 55, para congelar o orçamento destinado a políticas públicas por 20 anos, corrigido segundo a inflação do ano anterior. Concluídas as primeiras etapas de tramitação e votação desta proposta sombria, faz-se necessário evidenciar o posicionamento de duas parlamentares tocantinenses, na Câmara; professora Dorinha (DEM) e no Senado; Kátia Abreu (PMDB), que segundo o presidente Carlos Campos “conservam nosso senso de representatividade em Brasília, pois entenderam o teor da PEC e as brechas que esta deixa para beneficiar o sistema financeiro em detrimento dos serviços públicos, votando não a essa lógica maléfica e sinalizando bom senso e lealdade para com o povo”.
Na Câmara dos Deputados, Dorinha, foi a única a dizer “não”, nos dois turnos de votação, para o desmonte da estrutura pública. Em seu discurso evidenciou os prejuízos para a educação, sua principal frente de trabalho. “O problema é que as pessoas não entendem que a educação é estratégica, e pesquisas mostram que ela dá retorno à economia porque estamos qualificando as pessoas, aumentando a produtividade, além de ser uma questão de cidadania”, argumentou a parlamentar.
Sobre o desenrolar do processo que envolve discussão e tramitação da matéria no Senado, o Sindifiscal faz menção à postura que vem sendo adotada pela senadora Kátia Abreu. Durante os debates que antecederam a votação em primeiro turno, a peemedebista levantou voz altiva contra a incoerência de se manter despesas tributárias, que envolvem desonerações e benefícios fiscais a grandes empresários, em detrimento dos serviços que atendem a população. “Quando congelamos os gastos estamos falando de saúde e educação. Quem é que usa saúde e educação de graça nesse país? [...] É do pobre que estão tirando esse direito. Isso não é prerrogativa da esquerda. Não sou da esquerda, mas sou humana, sou gente. Por que não se fala em reduzir desonerações tributárias, que por ano somam duzentos e setenta e um bilhões de reais? É mais fácil mexer com os silenciosos que não sobem a rampa dos poderes para fazer lobby”, afirmou durante audiência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).
Os estudos que basearam o posicionamento da parlamentar, citados durante a audiência, já haviam sido anunciados por ela em reunião, realizada no inicio de novembro, na sede do Sindifiscal, que teve entre os itens da pauta os malefícios da propositura. A partir do encontro com a diretoria do sindicato, Kátia também interagiu com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para respaldar seu entendimento.
“Apesar do avanço da PEC, podemos ao menos nos orgulhar da atuação dessas parlamentares, que mostraram ousadia e coragem para defender, o que no nosso ponto de vista, é o certo. Vivemos um contexto de valores invertidos, em que normas absurdas se travestem do que é politicamente correto e vão sendo-nos impostas goela abaixo. Estar ao lado do povo num cenário como esse, é como dirigir na contramão. E apesar de todo o desgaste político que o voto contrário pode desencadear para a deputada Dorinha e a senadora Kátia Abreu, elas serão lembradas por escolher o caminho mais difícil e, com a coerência em seus discursos e posicionamentos. Contamos ainda com o voto contrário da senadora à PEC 55 no segundo turno”, conclui o presidente Campos.
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