O prazo definido para deflagração de uma eventual greve dos auditores fiscais está se encerrando. Com isso, cresce a expectativa da solução dos problemas apresentados pela categoria, que paralisou as atividades por 24 horas no dia 30 de junho. Durante reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, o diretor financeiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), José Ronaldo, e o secretário chefe da Casa Civil, Télio Aires, no último dia 7, a falta de policiais em apoio ao Fisco ganhou ênfase entre os itens da pauta, e o governo demonstrou estar perto de resolver a questão.
Na ocasião, Aires mencionou da possibilidade de suprir a demanda do Fisco usando policiais da reserva e disse ainda que a Casa Civil estaria buscando a forma legal para executar a medida, até que seja realizado o concurso para mil novos policiais militares da reserva pelo Brasil.
A ideia de retornar oficiais da reserva às atividades já deu certo em outros estados, como é o caso de Pernambuco. A Assessoria de Imprensa do Sindifiscal conversou com o presidente da Associação dos Oficiais da Reserva, Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (Assorp), Cel Heráclito Toscano, que confirmou a viabilidade de encaminhar esses policiais para atender as demandas do governo. “O Estado do Pernambuco frequentemente recorre aos policiais da reserva, não só para atender a Secretaria da Fazenda, mas também para outros setores. Não há nenhum impedimento jurídico para isso”, afirmou.
Ainda esse ano, aproximadamente 400 homens da reserva militar foram encaminhados para atender o Ministério Público e Assembleia Legislativo no Espírito Santo. A informação é da diretoria da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo, (Aspomires).
Durante o mês de junho, um projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, por um prazo de 24 meses. O objetivo foi prover a segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
No Mato Grosso do Sul, o governo apresentou projeto de lei para aumentar em 10% o incentivo financeiro aos policiais da reserva que desejam retornar a ativa, com a intenção de aumentar o efetivo. No dia 6 de julho, o projeto foi aprovado pelos deputados estaduais.
Em 2015, o Estado do Maranhão adotou a mesma prática para aumentar o policiamento na região metropolitana de São Luiz. Quinhentos homens voltaram da reserva para o patrulhamento das ruas da capital.
No Rio de Janeiro, a deputada Rosangela Zeidan (PT) apresentou projeto de lei que visa autorizar o retorno de policiais da reserva por uma gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade. O texto ainda prevê que os oficiais sejam promovidos quando passarem novamente à reserva militar do seu estado.
O Sindifiscal está atento a viabilidade jurídica e econômica que as outras unidades da Federação encontraram para suprir demandas de segurança pública. O presidente Carlos Campos está otimista e prevê que o Tocantins também encontrará formas de incentivo para que militares aposentados se prontifiquem a trabalhar com o Fisco. “A experiência com os policiais da reserva tem sido positiva em várias partes do Brasil. Se implementada aqui vai suprir a demanda do Fisco com segurança de forma satisfatória”, ponderou.
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