No mesmo dia em que o ex-governador Siqueira Campos comemora seus 89 anos, foi ingressado uma Ação Civil Pública contra ele e demais gestores, além das construtoras que realizaram a obra da Ponte da Integração Nacional (Ponte Fernando Henrique Cardoso). A Ação é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa que a obra foi superfaturada, causando um prejuízo de mais de R$ 400 milhões ao Estado e aponta que não houve respeito aos tramites de licitação .
Para o Portal T1 Notícias, em nota, a assessoria do ex-governador Siqueira Campos disse que a responsabilidade pela execução da ponte é de quem estava à frente da pasta responsável pela obra e ordenador de despesas.
A nota afirma, ainda, que o Estado fez seguramente a construção da ponte uma das mais baratas do país, uma vez que o trabalho foi realizado em três turnos para que as obras fossem concluídas antes do fechamento da Usina do Lajeado e o enchimento do Lago. A assessoria também ressaltou que "falar em desvio de R$ 400 milhões só pode ser considerado como uma opinião do Ministério Público, baseada em contas que não refletem a realidade daquilo que foi efetivamente pago" em sua gestão e que não se sente incomodado em responder ao MPE-TO, TCE e todas as autoridades que vão investigar os fatos.
Nota na íntegra:
O ex-governador Siqueira Campos reafirma seu respeito ao trabalho do Ministério Público enquanto fiscal da Lei, porém ressalta que existe farta jurisprudência em relação ao papel do Governador e sobre o gestor de contas, de quem está à frente da pasta responsável pela obra e ordenador de despesas. Estas não eram atribuições pelo então Governador Siqueira Campos.
O ex-governador Siqueira Campos, que idealizou a Capital com o Lago, afirma que fez seguramente a construção uma das pontes mais baratas deste país, uma vez que o trabalho em três turnos, na época, foi preciso para que as obras fossem concluídas antes do fechamento da Usina do Lajeado e o enchimento do Lago. A chegada das águas do Lago na área da ponte fatalmente encarecia por demais a obra. Quanto custariam as obras caso tivessem chegado as águas do Lago antes da construção da ponte? Ela teria sido construída? Quanto custaria edificar essa ponte hoje? Quanto a ponte contribuiu para o desenvolvimento de Palmas, Luzimangues e o Estado do Tocantins? Se as águas tivessem chegado antes, possivelmente a ponte não teria sido feita e causaria prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento de Palmas e do Tocantins.
O Tribunal de Contas do Estado pode separar muito bem o que foi um aditivo de uma parte de uma obra civil, que é a parte de concreto, de um aterro. Por não ser o ordenador de despesas, o ex-governador Siqueira Campos não era responsável por realização de medição. O ex-governador foi simplesmente apoiado por uma equipe que tem a obrigação de proceder todos esses levantamentos e seu papel foi ter a iniciativa, que era imprescindível e inadiável, da realização das obras por uma maneira muito simples, a chegada das águas devido ao fechamento da Usina.
Portanto, o ex-governador Siqueira Campos afirma que cumpriu seu papel perante a história e entregou ao Estado uma ponte que liga as duas margens do Lago com extensão de mais 8km, a segunda maior ponte do Brasil, feita com o empenho de milhares de trabalhadores que se revezavam em três turnos, para que entre as pontes de vazante e a ponte central e o aterro, tudo ficasse pronto a tempo.
O ex-governador Siqueira Campos considera que falar em desvio de R$ 400 milhões, só pode ser considerada como uma opinião do Ministério Público, baseada em contas que não refletem a realidade daquilo que foi efetivamente pago na gestão Siqueira Campos. O ex-governador afirma que tem toda a tranquilidade, pois realizou uma obra imprescindível ao desenvolvimento do Estado, desbravadora, da forma como foi possível, e agora, decorridos 15 anos, não se sente incomodado em responder ao MP, TCE e todas as autoridades que vão investigar os fatos.
Sobre a relação das empresas que participaram da obra, o ex-governador afirma que todas as empresas que tinham máquinas em Palmas participaram com mesmo o objetivo já citado, o de terminar a obra antes da chegada das águas. O ex-governador Siqueira Campos não foi candidato a nenhum cargo em 2002 e foi candidato de oposição em 2006. Não mencionar isso é fazer uma confusão sobre a situação política e a obra, pois está claro não existir correlação entre os fatos.
É exatamente na data de seu aniversário, que um dos fatos que o ex-governador Siqueira Campos mais tem a comemorar e se orgulhar é a construção da ponte da Integração Nacional. O ex-governador reitera que respeita e responderá com seus advogados, a todo e qualquer questionamento, pois não era ele o gestor de contas e nem o ordenador de despesas, mas sim o idealizador, o homem que teve a coragem de fazer a ponte enquanto ela poderia custar o menor preço que se possa imaginar caso tivessem deixado as águas passarem. Ponte que proporcionou um desenvolvimento impressionante e que hoje já necessita se discutir sua ampliação ou a construção de uma segunda ponte, justamente pelo crescimento proporcionado por esta obra.
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