O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou nesta terça-feira, 20, notificação extrajudicial cobrando do governador Marcelo Miranda o pagamento imediato do 13º salário aos servidores públicos do Tocantins. Ontem, o 13º esperado por cerca de 50 mil funcionários públicos do Estado não foi depositado nas contas. Em entrevista ao T1 Notícias, o titular da Secretaria de Administração, Geferson Barros informou que o governo aguarda os recursos da repatriação para efetuar o pagamento do benefício, que custará cerca de R$ 141 milhões.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, criticou a falta do pagamento do benefício na data limite. “O servidor espera com ansiedade pelo décimo terceiro para poder cumprir suas obrigações financeiras, especialmente neste que foi um ano difícil para todos, e é surpreendido ao tirar o extrato e perceber que o dinheiro não está na conta. Além de frustrar o servidor, o governo se cala e não dá explicações para este atraso e nem apresenta um planejamento de quando fará o pagamento”, afirmou.
Cleiton Pinheiro pontuou ainda que o 13º tem caráter alimentar e ressaltou que a retenção de forma indevida configura ato de improbidade administrativa. “Nos últimos meses o discurso do governo é de que estava trabalhando para fazer o pagamento do décimo terceiro em dia. À imprensa o governo tem informado que está aguardando a verba dos recursos da repatriação do governo federal para fazer o pagamento do benefício. A multa da repatriação não é um recurso que estava previsto no orçamento de 2016, já o pagamento do décimo é um compromisso anual. Então como o governo poderia estar contando com este dinheiro para pagar o benefício?”, alertou o presidente do Sisepe.
A gestão do governador ainda foi alvo de críticas por parte do presidente do Sindicato. “O que vimos ao longo de todo este ano foi um total despreparo do governador e falta de planejamento em sua gestão para cumprir os compromissos com os servidores públicos e a sociedade tocantinense. As medidas anunciadas para conter gastos não foram suficientes porque não foram feitas com austeridade. É preciso ter coragem, pulso firme e ser gestor pra contornar essa situação e honrar os compromissos estabelecidos no próprio orçamento”, disse Cleiton Pinheiro.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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