Palmas, Tocantins -
Projeto de Lei
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Sisepe propõe a Carlesse destinar lotes para pagar dívida com servidores públicos

Para efetivar negócio, Governo precisa articular a elaboração de um projeto de lei que precisa, ainda, ser analisado pelos deputados da Assembleia.
- Atualizada em
Presidente diz que proposta é de pagamento individual para cada servidor em lote Divulgação

Como forma de liquidar uma dívida acumulada a anos com servidores públicos do Tocantins, foi enviado ao Governo do Estado o Oficio nº 372, em 5 de novembro de 2018 pelo Sindicato dos Servidores (Sisepe) com uma proposta de pagamento em destinação de terrenos urbanos e rurais. O assunto também foi discutido em uma audiência entre o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro e o governador Mauro Carlesse, no final de novembro.

 

De acordo com o Sindicato, o governador Mauro Carlesse recebeu a proposta com otimismo, por ser uma alternativa para quitar débitos de outras gestões e de anos com os servidores públicos. A proposta é para quitar dívidas acumuladas devido atrasos de direitos, "não se trata de benefícios, mas direitos como data-base e progressões que não foram implementadas nas datas corretas. O governador falou que irá estudar a proposta, pedirá um levantamento das áreas do Executivo estadual, não só em Palmas, e o cálculo dos débitos com os servidores públicos de forma individualizada", declarou o Sindicato ao T1.

 

A proposta feita pelo Sisepe se deu devido a consciência que o governo não tem liquidez financeira hoje para quitar esses débitos, segundo argumentam, e por outro lado os servidores precisam receber. "Foi uma alternativa adotada em outros tempos, onde o governo estadual quitou dívidas com empresas por meio de terrenos. O Sisepe já ingressou com ações na Justiça para garantir o pagamento dessas dívidas ao servidor, mas a negociação e essa alternativa é uma formar de acelerar o processo. Pois o servidor não pode continuar a ser penalizado com o atraso do pagamento desses passivos. E o governo também tem sido impactado com esses débitos, pois pesa no equilíbrio fiscal da gestão e os passivos crescem ano a ano. É uma oportunidade de zerar os débitos e organizar para não gerar mais dívidas futuras", justifica.

 

Para o Sisepe a proposta é viável, do ponto de vista jurídico e político. Ocorre que para dar certo, não depende só do governo, pois a medida precisa ser transformada em lei, ou seja, há a necessidade de ser avaliada pelos deputados da Assembleia Legislativa. "Mas acredito que os deputados estaduais terão muito interesse que sejam quitadas as dívidas com os servidores públicos", diz o presidente Cleiton Pinheiro.

 

A proposta já foi amplamente discutida entre servidores, de acordo com o Sindicato, em todo momento. "Os diretores do Sisepe há vários meses têm conversado com os sindicalizados sobre essa alternativa de pagamento. E os sindicalizados querem opções de pagamentos, querem ver o governo empenhado em cumprir seus compromissos com as categorias. Tem muito servidor, tanto aqui de Palmas quanto do interior, que tem interesse na negociação e o recebimento dos direitos por meio de lotes. Mas é preciso destacar, a proposta do Sisepe é que o pagamento da dívida em áreas seja opcional ao servidor".