Após o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos (Sindessto) determinar a suspenção dos atendimentos referentes ao PlanSaúde, nesta quarta-feira, 4, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou ofício, também nesta quarta-feira, direcionado ao secretário da Administração, Geferson Barros, para que regularize imediatamente o atendimento em um prazo de 48 horas.
Em nota enviada aos veículos de comunicação, SISEPE-TO informa que a suspensão do atendimento coloca em risco à saúde dos segurados e tem gerado transtornos e prejuízos financeiros ao usuário. Caso os atendimentos não retornem em 48 horas, o sindicato afirmou que tomará as medidas judiciais necessárias para se restabelecer a normalização dos atendimentos pelo plano.
O sindicato anuncia, também, que a cláusula primeira do contrato de prestação de serviço firmado com a empresa Unimed, diz que o usuário tem atendimento e cobertura em todo o território tocantinense e intercâmbio com os estados de Goiás e Maranhão e o Distrito Federal. Contudo, apesar de garantido em contrato, o atendimento fora do Estado do Tocantins também não está sendo fornecido aos beneficiários.
Desconto em Folha
Ainda de acordo com a nota, o Sisepe esclarece que apesar da suspensão do serviço, o desconto referente ao plano continua sendo feito no contracheque dos servidores. “Isto demonstra negligência com os assistidos, além de caracterizar enriquecimento ilícito por parte da administração pública, podendo acarretar sua responsabilização por ato de improbidade administrativa”, declarou o presidente Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO orientou aos sindicalizados que tiverem atendimento negado e precisarem pagar pelos procedimentos, que procurem o departamento jurídico do sindicato munido de comprovantes de pagamento para que o SISEPE-TO ingresse com ação de ressarcimento na justiça.
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