O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) enviou ofício ao secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, na última segunda-feira, 17, solicitando que o governo deixe de realizar negociações para os servidores públicos com a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Fesserto). No ofício o Sindicato estipula um prazo de 10 dias para o governo se manifestar sobre o requerimento.
Conforme o documento enviado pelo Sindicato, “a entidade não tem legitimidade para realizar nenhuma tratativa acerca do direito dos servidores, já que a atuação de qualquer Federação somente se justifica na ausência de Sindicato representativo da categoria na base territorial, ou quando este ente sindical recusar-se a assumir o seu papel na representação de sua categoria, o que não é o caso no Estado do Tocantins, no qual tem o Sisepe-TO como sindicato geral responsável por todos os servidores públicos com categorias específicas”, aponta o Sisepe.
O ofício também salienta que a Fesserto “não possui atribuição para representar substitutivamente os sindicatos, uma vez que seu registro sindical junto ao Ministério do Trabalho (MTE) apenas concede a Federação poderes para coordenação das entidades a ela filiadas que tenham representação da categoria profissional dos Servidores Públicos Estadual e Municipal”.
No ofício, o Sindicato destaca os momentos em que o governo tem negociado com a Federação, e alertou para o fato de que “estas tratativas não têm licitude alguma e não devem ser realizadas em detrimento de outras entidades que representam os servidores públicos”. O documento ressalta também que a federação que tem legitimidade seria a Federação Insterestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre), com um registro sindical junto ao MTE que confirma a atribuição de representar “os servidores e os empregados públicos civis dos poderes estaduais e municipais, da administração direta e indireta, inclusive dos servidores sob contrato administrativo, dos estagiários, dos exercentes de cargos comissionados e de funções públicas, enfim, de todos os profissionais vinculados juridicamente à administração pública, independente do regime jurídico”.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, criticou a atuação da Federação. “A Fesserto está agindo de má-fé ao conduzir supostas negociações com o Executivo, dizendo representar os servidores, quando na verdade, ela deveria apenas fazer o trabalho de coordenadora das entidades filiadas a ela. O governo do Estado precisa respeitar o princípio da unicidade sindical e chamar os sindicatos que tem legitimidade para conversar, não entidades oportunistas”.
(Com informações da Ascom/Sisepe Tocantins)
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