Servidores públicos representantes dos 139 municípios do Estado estarão reunidos na próxima sexta-feira, 24, às14 horas, em assembleia geral para discutir a proposta do Governo para as alterações no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, as negociações com o governo avançaram até um determinado ponto e depois travaram. “Chegou a um determinado ponto que não conseguimos mais avançar. Então o Sindicato solicitou ao governo que oficializasse a proposta para podermos apresentar à categoria”, argumentou.
O presidente do Sisepe informou que a proposta do Governo é passível de discussão. “Consideramos a proposta passível de discussão, mas cabe à categoria dizer se aceita ou não. Por isso convocamos uma assembleia geral”, informou o presidente.
A proposta do governo foi formalizada no dia 15 de agosto junto ao Sisepe e vem assinada pelo secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas. Ela está dividida em dois blocos. No primeiro trata dos atuais servidores e o segundo dos novos servidores. “A assembleia é soberana para aprovar ou rejeitar a proposta”, lembrou Pinheiro.
Proposta do governo
Além alterar a tabela de progressão, o Governo propôs também a composição paritária da Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão (CGEP), com voto minerva do presidente;
- Que os cursos de Pós –Graduação lato ou stricto sensu, observando a vinculação à área de atuação do servidor, não mais serão objetos de análise de data limite de conclusão par fins de evolução funcional.
- Evolução funcional para os servidores cedidos, desde que a cessão tenha se dado via convênio específico, assinado pelo chefe do Poder Executivo, mediante prazo e programas determinados.
- Os cursos de qualificação para efeito de evolução funcional poderão ser relacionados com o cargo ou com as atividades do órgão de lotação.
- Indenização em razão de insalubridade e periculosidade será objeto de regulamentação específica do artigo 73 do Estatuto do Servidor.
A proposta do governo pode ser acessada na íntegra no portal do Sisepe no endereço eletrônico: http://www.sisepe-to.org.br
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