Sisepe recebe notificação na sexta-feira e vai pedir audiência com Estado

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro informou ao T1 Notícias que receberá a notificação do Tribunal de Justiça na sexta, 9 e pedirá audiência com governo

Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe
Descrição: Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe Crédito: T1 Notícias

Na próxima sexta-feira, 9, ao completar um mês da greve dos servidores estaduais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, deve ser notificado sobre o prazo de 48h para apresentar defesa sobre o pedido liminar do governo do Estado para que a Justiça declare a greve ilegal e abusiva. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Maysa Vendramini Rosal postergou a apreciação da tutela de urgência antecipada solicitada pelo Governo do Estado no último dia 1º de setembro.

 

No último dia 29 de agosto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou um pedido à Justiça do Tocantins para que a greve geral dos servidores públicos estaduais, que começou no último dia 9, seja declarada ilegal e abusiva. Pinheiro informou ao T1 Notícias que está visitando servidores grevistas nos municípios no interior do Estado. “Na sexta-feira mesmo sendo ponto facultativo, já entrei em contato com a oficial de justiça e irei receber a notificação. Vamos apresentar nossa defesa dentro do prazo estabelecido”, afirmou o sindicalista.

 

Ainda de acordo com Pinheiro, o sindicato vai pedir que a desembargadora convoque o Estado para uma audiência conciliatória com os servidores. “Vamos pedir esta audiência para ser mais uma opção de negociação com o governo. Acreditamos muito na justiça e por isso o pedido deste apoio”, explicou.,

 

Na mesma decisão, a desembargadora impôs multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de um milhão de reais, para cada sindicato que promover “excesso, com a prática de atos destoantes da greve pacífica”. A desembargadora cita atos como bloqueios de vias públicas, ocupação de estabelecimentos, órgãos públicos ou privados, violência contra pessoa, agressões físicas e moral, constrangimentos, depredações, sabotagem e boicote, entre outros. “Tais acontecimentos causam, inegavelmente, grande prejuízo e sérios transtornos para a sociedade, para a própria economia, segurança e ordem pública”, diz a decisão.

 

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, também no último dia 1º, um requerimento definindo a realização de audiência pública, no próximo dia 14, com os secretários estaduais, para que o governo do Estado apresente os resultados do quadrimestre e uma proposta para o pagamento da data-base de 2015. Os servidores estaduais que estão em greve estiveram concentrados na Assembleia Legislativa nesta manhã para acompanhar a votação. A greve acontece desde o dia 9 de agosto.

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