Palmas, Tocantins -
Monitoramento de presos

Sistema Prisional começa a instalação de 650 novas tornozeleiras eletrônicas

Além disso, 30 dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica estão disponíveis para instalação, a fim de garantir proteção da vítima
- Atualizada em
Seciju - Divulgação

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) iniciou a instalação dos novos equipamentos de monitoração eletrônica destinados a pessoas que cumprem pena de privação de liberdade. Em Palmas, as instalações estão sendo realizadas na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), conforme cronograma de instalação estabelecido entre a Seciju e a nova empresa contratada, UE Brasil. Nos próximos dias, serão instaladas as tornozeleiras destinadas a pessoas que cumprem penas em outros municípios do Estado.

 

No total, 650 novas tornozeleiras serão instaladas, entre essas, 270 tornozeleiras da antiga empresa serão substituídos em Palmas e Araguaína. O saldo restante das substituições será utilizado para atender novas demandas de instalação. Além disso, 30 dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica estão disponíveis para instalação, a fim de garantir proteção da vítima. Esse tipo de dispositivo dispara alerta de proteção conforme aproximação do agressor.

 

De acordo com o gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Rhomenyng Afonso, os beneficiados pela alternativa de monitoração eletrônica devem se dirigir à CME para a substituição ou nova instalação dos aparelhos. “Nossa equipe tem o controle de dados de todos os monitorados e uma programação para a instalação dos novos equipamentos. Os monitorados devem ir até a central de monitoramento, onde passam por uma atualização de cadastro e posteriormente pela instalação das novas tornozeleiras, isso inclui os apenados condenados, em prisão preventiva e de medida protetiva”, explicou. 

 

Nova empresa

 

O contrato emergencial com a empresa UE Brasil Tecnologia para fornecimento dos equipamentos tem duração de seis meses. De acordo com o gerente de monitoramento, a empresa contratada forneceu os novos equipamentos, um novo sistema para ser utilizado pelos servidores e suporte técnico 24 horas. A Cidadania e Justiça é responsável pelo fornecimento de mão de obra, maquinário administrativo e ambiente adequado para desenvolvimento dos trabalhos da equipe.

 

 

 

Ministério Público confere a retomada do serviço de tornozeleiras eletrônicas

 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição perante as Execuções Penais, realizou na manhã desta quinta-feira, 14, inspeção na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), com a finalidade foi atestar a retomada do funcionamento do serviço de tornozeleiras eletrônicas.

 

A retomada ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e determinou ao Estado do Tocantins que restabelecesse o estoque de tornozeleiras eletrônicas e realizasse a reforma da Unidade de Regime Semiaberto Masculina de Palmas.

 

 

A promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, que responde pela promotoria de Justiça, conheceu o funcionamento do novo modelo de tornozeleira e conversou com servidores do Sistema Penitenciário.

 

Na ocasião, Maria Natal esclareceu que, apesar do restabelecimento, o Ministério Público permanecerá acompanhando o funcionamento do serviço de monitoração, sobretudo porque o novo contrato é de cunho emergencial e possui duração de apenas seis meses, período em que o Estado do Tocantins se comprometeu a realizar licitação para conferir uma solução definitiva ao impasse.

 

Além disso, a Promotora requereu a disponibilização de acesso ao sistema de fiscalização, para que o MPE-TO também possa atuar como agente fiscalizador de condenados em regime semiaberto, que cumprem pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

 

A representante do Ministério Público também conheceu as novas instalações da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) e da Central de Monitoramento Eletrônico (CME), que a partir da próxima semana passarão a ocupar um novo prédio, localizado na Quadra 103 Sul.

 

Entenda

 

O monitoramento eletrônico encontrava-se funcionando precariamente desde o ano de 2018, em razão de inadimplemento do Governo do Estado com as empresas então contratadas para prover o serviço, o que ocasionou a suspensão do recebimento de novas tornozeleiras e a paralisação do sistema que opera o serviço, prejudicando a fiscalização dos equipamentos em uso.

 

A implantação desse novo sistema de monitoramento e a instalação de novas tornozeleiras eletrônicas decorrem do cumprimento do Acórdão proferido pelo TJ-TO, em sede de Apelação, interposta nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, que, além desta medida, também determinou a construção de uma nova Unidade Prisional de Regime Semiaberto Masculina em Palmas/TO, ainda não iniciada.