A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) reforçou as medidas de combate à transmissão do Covid-19, visando preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado do Tocantins. Entre as ações estão a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); alteração dos protocolos e procedimentos de rotina em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas; instituição de núcleos de operação, prevenção e controle da infecção por coronavírus; conscientização e sensibilização dos grupos atendidos, entre outras atuações.
Para garantir mais EPI, foi autuado processo emergencial para aquisição de álcool em gel, álcool líquido e luvas para serem distribuídos nos próximos dias, juntamente com máscaras na sede administrativa da secretaria, nos anexos, nos estabelecimentos penais e nas unidades socioeducativas, com a finalidade de combater a transmissão de Covid-19 e conservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado do Tocantins.
Entre a iniciativas para preservação da saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa foi alterado o protocolo de rotina das unidades em todo o Estado, suspendendo toda e qualquer visita, cessando a entrega particular de gêneros alimentícios pela família, interrompendo as atividades escolares e as transferências estaduais e interestaduais dos adolescentes. Além disso, foi encaminhado pedido para o Judiciário solicitando que os adolescentes em semiliberdade possam cumprir a medida em casa até que cesse a calamidade na saúde pública. Também foram realizadas conversas com os socioeducandos sobre o que é a infecção por coronavírus e como se prevenir.
No Sistema Penitenciário e Prisional foi criado um Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação por Coronavírus que também suspendeu as visitas de qualquer tipo, a entrega particular de alimentos, as atividades escolares e as transferências estaduais e interestaduais de presos. E criou com novos protocolos para o recebimento de presos; mantém atenção especial na segurança das unidades penais, através da Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, juntamente com o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e Grupo de Escolta Penitenciária (GEP); e instituiu o Núcleo de Operação, Prevenção e Controle do Covid-19.
“Além das medidas citadas, os presos em regime semiaberto estão em prisão domiciliar, provisoriamente, com a finalidade de preservação a saúde dessas pessoas, enquanto o Brasil e o mundo estão passando pela crise na saúde. Também foi apresentado ao Poder Judiciário todos os casos de presos que são do grupo de risco e que estão no regime fechado para que também possam ficar em prisão domiciliar, temporiamente”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis. O secretário destacou ainda que tomará todas as providências necessárias para conter a transmissão do Covid-19 e poupar a saúde de servidores e dos grupos atendidos pela pasta.
Núcleo de Operações, Prevenção e Controle
A Seciju criou ainda um Núcleo de Operações, Prevenção e Controle – COVID-19, com o intuito de promover ações emergenciais e direcionadas junto às suas 38 unidades prisionais do Tocantins. O Núcleo é coordenado pelo secretário da Seciju, Heber Fidelis, e pelo superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Sousa. As atividades do eixo já estão sendo executadas e os esforços visam estabelecer os protocolos de higiene e assepsia no âmbito do ambiente carcerário.
O secretário explicou que todas as ações são trabalhadas em conjunto com os gestores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO). “Cada setor deve empreender as medidas necessárias para impedir a propagação do vírus e garantir uma resposta rápida e adequada, baseada em evidências científicas e informações legítimas, nacionais e internacionais, sobre o tema”, disse Heber Fidelis.
As atuações do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle – COVID-19 incluem produzir informações, orientar os gestores das unidades e do sistema, informar por meio de podcast, card’s digitais e vídeos, a prestação de serviços essenciais, ações imediatas junto ao grupo de risco com comprovação de laudo/atestado. Além de esclarecimentos sobre cuidados com a higiene, distribuição de materiais e equipamentos de proteção individual e medidas de biossegurança pós-plantão.
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