Palmas, Tocantins -
Retificação

SSP admite que houve falhas nos dados do relatório de atividades de delegados

Em razão disso, será publicada nesta data nova Portaria no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19, tornando sem efeitos a publicação anterior.
- Atualizada em
SSP publicará nova portaria. Da Web

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou no começo da tarde desta quarta-feira, 19, que foram verificadas inconsistências nos dados constantes do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) dos delegados de polícia do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18. Em razão disso, será publicada nesta data nova Portaria, tornando sem efeitos a publicação anterior.

 

A SSP informa ainda que a desconformidade foi evidenciada em Nota Técnica elaborada pela Diretoria de Inteligência e Estratégia da instituição, responsável pelo levantamento dos dados. Mediante a isso, foi determinada a verificação dos motivos determinantes para o fato e eventual apuração de responsabilidades.

 

Segundo o Governo, o RAF das autoridades policiais do estado foi instituído através da Portaria nº 573 da SSP, de 23 de maio de 2019, e estabelece a publicidade trimestral do número de procedimentos concluídos pelos servidores, a exemplo do que já acontece com outras carreiras oficiais, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

 

Indignação

 

A repercussão dos dados não agradou o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO) que manifestou indignação em relação ao relatório.

 

Segundo a SSP, a proposta contemplada no RAF atende às diretrizes de uma gestão pública baseada em evidência e orientada por resultados, que possam garantir uma melhor prestação de serviços à população tocantinense a partir de um atendimento às demandas de segurança pública local com presteza e rendimento funcional.

 

Além do Relatório, a SSP afirma que outras ações e projetos estão inseridos neste novo conceito de gestão, como o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, objeto de audiência aberta à população nesta segunda-feira, 17, visando à construção conjunta de políticas na área; a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP / TO, com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, com a finalidade de propor diretrizes para as políticas públicas de prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no estado; e o Programa de Modernização da Segurança Pública, com foco também na modernização da Polícia Civil.

 

“Nosso enfoque é a efetividade e o avanço nas políticas e projetos de segurança pública para o Tocantins. E, para isso, é necessário um diagnóstico para o planejamento e execução de ações eficientes. O Relatório apresentado hoje é uma parte do leque de dados sobre a estrutura de nossos órgãos e atuação de nossos profissionais, que trabalham a serviço da satisfação das necessidades de nossa população. Dentro desse contexto, estamos capacitando nosso efetivo e ouvindo suas sugestões e demandas”, ressalto o secretário Cristiano Sampaio.

 

A colaboração a que o titular da SSP faz remição é a aplicação de três questionários aos policiais civis do Tocantins iniciada na última sexta-feira, 14, buscando avaliar as condições das unidades de trabalho e levantar informações sobre estrutura, materiais e necessidades diárias de cada servidor. Os Questionários podem ser acessados por e-mail ou virtualmente, pelo celular ou tablet. 

 

Nota do SINDEPOL

 

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público manifestar indignação em relação ao Relatório de Atividades Funcionais dos Delegados de Polícia publicado no diário oficial de 18 de junho de 2019 pela Secretaria da Segurança Pública. O referido relatório foi publicado trazendo relação nominal dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, seguido de números que seriam o correspondente à produção funcional de cada um no 1o trimestre de 2019.

 

Ocorre que os números publicados estão absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade. Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade 0 (zero) a inúmeros Delegados.

 

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade.

 

Há ainda impropriedades na publicação como o fato de constar que “a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação”, entretanto na publicação consta o nome de Delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção.

 

Interessante observar que dentre os “Considerando” que justificam a publicação do RAF está elencado o respeito a institutos como o interesse público e a transparência, entretanto o relatório publicado não demonstra de forma cristalina o trabalho desempenhado pelos Delegados de Polícia, em vez de transparência estamos diante de um relatório que distorce a realidade.

 

O SINDEPOL tomará todas as providências cabíveis no sentido de que esse absurdo seja corrigido e haja retratação à classe em razão dessa lamentável manipulação da realidade. A sociedade tocantinense vê diariamente nas ruas e nos meios de comunicação a eficácia do trabalho da Polícia Civil do Tocantins no combate à criminalidade em todas as esferas e sabe que os Delegados atravessam hoje sua fase de maior produtividade no estado.