A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou nota nesta segunda-feira, 6, a respeito da manifestação promovida pela Associação dos Cabos e Soldados Servidores Militares do Estado do Tocantins (ACS-TO) e pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPBMETO).
Ontem, as Associações promoveram a 1ª Marcha Sociedade Clama por Socorro que teve o objetivo de prestar solidariedade ao Sargento Samuel Godinho, preso sob a acusação de assassinato contra o ex-presidiário, Gilson Pires, e da tentativa de homicídio contra a esposa da vítima, Vanessa Sousa.
Em nota de convocação da população para o ato, as Associações fazem referências ao trabalho desenvolvido pelo delegado-chefe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), João Sérgio Kennup.
De acordo com a nota assinada pelo presidente Major Luiz Chaves. “Ao contrário do Senhor Delegado responsável pela prisão do Sargento Godinho, as associações militares defendem homens e mulheres que, muito além da farda, colocam suas próprias vidas ao dispor da proteção das famílias que hoje vivem coagidas pelo poder crescente de criminosos”.
Polícia Judiciária
De acordo com a SSP “a Polícia Civil é uma instituição que exerce a função de polícia judiciária com competência de investigar infrações penais, exceto de militares”.
Ainda de acordo com a SSP, “as polícias Civil e Militar trabalham em parceria com objetivo de manter a lei, a paz e a ordem, combatendo com firmeza e responsabilidade toda e qualquer conduta criminosa independentemente de quem seja”.
Confira a íntegra da nota:
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que a Polícia Civil é uma instituição que exerce a função de polícia judiciária baseada nos princípios da constituição federal que em seu Artigo 144º ressalva que a competência da mesma é apurar infrações penais, exceto as militares.
Cabe a PC investigar um fato definido como crime através de diligências e o resultado de todas as investigações as quais são escritas ou documentadas são remetidas ao poder judiciário o qual decidirá baseado em evidencias se oferece ou não a denuncia contra o acusado ou acusados pela prática criminosa.
A SSP esclarece ainda que, por intermédio da polícia civil em cooperação com a polícia militar, vem trabalhando incansavelmente com o objetivo de manter a lei, a paz e a ordem, combatendo com firmeza e responsabilidade toda e qualquer conduta criminosa independentemente de quem seja.
A SSP esclarece também que o trabalho da polícia civil é o de elucidar a autoria e motivação de crimes através de rigorosas investigações a fim de fundamentar um inquérito policial que não deixe margem a dúvida quanto a inocência ou culpabilidade de nenhum cidadão. Cabe ao Ministério Público decidir se oferece a denúncia contra qualquer pessoa.
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