A Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu processo nesta terça-feira, 20, para apurar possíveis irregularidades na gestão e aplicação dos recursos públicos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde), destinado ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde). O TCE acatou o pedido do Sisepe para apurar o acaso depois que um áudio com denúncias envolvendo o Plansaúde circularam na cidade.
Em nota ao T1 Notícias, a Secretaria de Administração disse que já foi notificada e que responderá as solciitações do TCE dentro do prazo solicitado.
No despacho, a relatora do processo, conselheira Doris Coutinho, dá um prazo de 48 horas para que o gestor do Funsaúde, o Secretário de Administração do Estado, Edson Cabral, alimente o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO) com informações da execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde.
Entre as informações solicitadas estão os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde; tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019; cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto de 2019; valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil; relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados entre outros.
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