A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou que a 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial do órgão de controle dessa quinta-feira, 04, decisão na qual entende que a Setas apresentou justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador.
A ação deve proporcionar aos adolescentes e jovens com idade de 16 a 21 anos, o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.
O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.
A partir da decisão do TCE/TO, a Setas está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto. O órgão reitera ainda que preza pelas boas práticas da gestão pública, primando pela legalidade dos seus processos.
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