TCE-TO libera o concurso do Tribunal de Justiça, que pode acontecer ainda este ano

Quando anunciado a primeira vez, o concurso previa 30 vagas, mais cadastro de reserva para os cargos de nível médio e superior.

Crédito: Da web

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) revogou a decisão que suspendia liminarmente o concurso público do Tribunal de Justiça (TJ). O órgão está apto agora para dar prosseguimento ao certame, pois conforme o texto da decisão, não há evidências concretas acerca da existência de danos na forma da contratação. A decisão do TCE pode ser conferida aqui

 

Em fevereiro, o TJ havia conferido ao T1, que o certame seria aplicado ainda este ano, assim que decisão do TCE sobre a suspensão saísse. O quantitativo de vagas, bem como o cronograma de realização, depende de estudos que já estão sendo realizados.

 

Quando anunciado a primeira vez, o concurso previa 30 vagas, mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário (nível médio), Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário (nível superior na área de atuação), além de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para a formação de equipe multidisciplinar para auxiliar aos juízes nas suas decisões.

 

O TJ foi novamente procurado pelo T1 para saber sobre o andamento do concurso, mas até a publicação da matéria o Tribunal não havia respondido as nossas solicitações. A matéria segue em atualização. 

 

Entenda

 

Em agosto do ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) resolveu, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), decidir pela suspensão cautelar do contrato entre o Tribunal de Justiça (TJ-TO) e a instituição Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), responsável pelo planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público do órgão. 

 

A denúncia apresentada pelo MPC, levou em consideração a não observância das normas realtiva à licitação e às contratações públicas. 

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