TJ define data-base do judiciário em 9% e pagamento será em parcela única

Presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes, definiu percentual de 9% para concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano. Pagamento será em parcela única

Judiciário define data-base 2016 em 9%
Descrição: Judiciário define data-base 2016 em 9% Crédito: Foto: Divulgação

Foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o percentual de 9% para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano. O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, realizou uma reunião na última sexta-feira, 16, onde, juntamente com o diretor-geral, Francisco Cardoso, chegou ao valor. Os servidores da Justiça do Tocantins definiram, em assembleia geral realizada no último dia 3, que vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, 19. Os servidores pedem o percentual de 11,28% para a concessão da data-base 2016, retroativo a maio.

 

De acordo com o diretor-geral do TJTO, a autorização para iniciar o processo que resultará no projeto de lei fixando a concessão da data-base 2016, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, após o Tribunal receber da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informação sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre 2016, que compreende o período de setembro 2015 a agosto 2016. “Nós aguardávamos esses dados da Sefaz para definir um índice que respeitasse o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e compatível com a disponibilidade orçamentária do TJTO", disse o diretor.

 

Cardoso disse ainda que “além de reduzir o índice do 1º quadrimestre de 5,75% para 5,64% neste 2º quadrimestre, abaixo do limite prudencial da LRF, a cautela e a responsabilidade na gestão das despesas com pessoal, num cenário de incertezas, propiciaram que o percentual inicialmente previsto de 7% na elaboração da proposta orçamentária, projeção feita em 2015, fosse elevado para 9%, agora com base nos valores efetivamente executados de janeiro a agosto, projetando-se apenas os últimos quatro meses do ano e o 13º salário”.

 

O diretor explicou que a concessão será retroativa a maio deste ano. “Assim que a tramitação do projeto de lei se encerrar, com a sanção do Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial, a data-base será liquidada em parcela única, como ocorreu em 2015”, reforça.

 

Na próxima semana, a presidência do TJTO encaminhará a proposta de lei para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária. Depois, seguirá para apreciação do Tribunal Pleno e será submetida à Assembleia Legislativa de onde, após aprovação, irá para a sanção governamental.

 

(Atualizada às 14h14 - Com informações da Ascom TJTO)

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