Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) prorroga por mais 14 dias as atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário tocantinense, com 25% do seu corpo funcional. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 30, e passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, como previsto no inciso I do art. 4º. O horário do expediente segue das 12 às 18 horas.
Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a portaria lembra a situação epidemiológica no Estado do Tocantins, diante da pandemia da Covid-19, será avaliada oportunamente.
No âmbito das comarcas, a portaria também dá autonomia para os juízes diretores dos respectivos Foros adotarem "medidas mais restritivas, observadas as peculiaridades de cada unidade judicial e administrativa, podendo inclusive estabelecer o regime de teletrabalho integral".
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