O Governo do Tocantins publicou na noite desta sexta-feira, 12, um decreto com indicações de restrições sociais e de funcionamento das atividades comerciais e institucionais não essenciais, que passam a vigorar a partir de quarta-feira, 17.
Ampliar os horários de funcionamento das atividades essenciais, limitar a quantidade de pessoas dentro dos estabelecimentos e tolerância zero para eventos e aglomerações, com penalizações para quem desobedecer, foram as principais recomendações propostas para conter o avanço da pandemia no Estado.
As medidas foram amplamente discutidas pelo Comitê de Crise, representantes de entidades empresariais e profissionais de saúde, e anunciadas em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira, 12.
Suspensão das aulas
O decreto suspende as atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino públicos ou privados da Educação Básica e Superior com sede no Estado do Tocantins. E, para ajudar a conter a propagação do coronavírus, será realizada a sanitização de áreas públicas, a exemplo de pontos de ônibus.
Também foi destacada a previsão de multas para o descumprimento da determinação do uso de máscaras em ambientes públicos.
Ampliação do horário de atendimento
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, com a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, os supermercados, padarias e farmácias poderão operar das 06h às 00h, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive thru, delivery e outras formas de entrega.
Ainda conforme a recomendação, não serão tolerados eventos e aglomerações e haverá penalizações para quem desobedecer às medidas que visam limitar a circulação de pessoas. Os promotores e organizadores de eventos infratores poderão ser conduzidos à delegacia e responder ao crime de atentado à saúde pública, além de aplicação de multa.
Quanto à fiscalização em busca da garantia de adesão às medidas decretadas, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, afirmou que haverá no Tocantins “uma penalização jamais vista”, e complementou que o governo estadual precisa do apoio da comunidade com a sua “perspectiva de conscientização mais agressiva”.
Serviço público
O Governo decidiu manter a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto publicado fixa o horário das 8h às 14h, até que ocorra a redução do pico de transmissão do novo coronavírus, conforme observado o disposto no Decreto Estadual 6.066 de 16 de março de 2020.
O Decreto permite, ainda, que o trabalho remoto ou jornada híbrida (quando é cumprida presencial e remotamente) possam ser autorizados para os servidores que não se enquadram nos grupos risco, desde que passem por avaliação do dirigente do órgão e garantam a continuidade dos serviços públicos. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ressaltou que a medida reduzirá o fluxo de 10 a 12 mil servidores, contribuindo com a diminuição da circulação do vírus.
Os dirigentes máximos das unidades operacionais foram autorizados a organizar a jornada de trabalho também no turno da tarde, a fim de evitar aglomeração dos servidores nas salas.
Atividades não essenciais
Com relação às atividades não essenciais, o secretário Rolf Vidal explicou que os restaurantes, por exemplo, poderão funcionar, em um primeiro momento, entre 11h e 14h e entre 18h e 23h. Também será recomendado o escalonamento por segmento para abertura e fechamento, evitando que todos os empregados tenham que pegar ônibus ao mesmo tempo.
Aquisição de vacinas
Sobre aquisição de vacinas, o secretário de saúde, Edgar Tollini, aponta que “o Estado já manifestou o interesse, através de recurso do próprio tesouro ou través das iniciativas com os consórcios interestaduais”.
Mais leitos
O secretário de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, destacou que essas medidas são necessárias para atenuar os impactos da pandemia, nos aspectos de saúde pública e socioeconômica, e representam responsabilidade social e apreço à vida. Ele explicou que as medidas rígidas de inspeção e escalonamento, sobretudo com uma fiscalização rigorosa e severa, são necessárias neste momento.
O titular da SES informou, ainda, que mais de 22 estados estão com a taxa de ocupação de leitos acima de 100%, incluindo o Tocantins. O Governo do Estado está empenhado em ampliar a oferta, seja na ampliação dos leitos, seja em serviços hospitalares públicos ou mesmo na contratação de leitos na área privada.
“Neste momento estamos ampliando em 52 leitos, sendo 22 leitos de estabilização, mas 150 ocupados atualmente, de 250 leitos clínicos. Vamos ampliar mais quatro em Dianópolis, 14 em Paraíso do Tocantins, 10 em Gurupi, 20 em Araguaína, além de nove em Porto Nacional”, ressaltou.
O secretário reforçou que também foram abertos 10 leitos de UTI junto a instituição privada em Palmas e em 15 dias o Hospital Geral de Palmas (HGP) vai receber mais 16 leitos. Além disso, em um mês deverão ser implantados mais 10 leitos em Porto Nacional.
“As dificuldades é que leitos de UTI demandam recursos humanos altamente qualificados e especializados, equipamentos, insumos e materiais médicos para que se possa dar continuidade ao tratamento. Mas reitero que não é somente abrir leitos que vai se conseguir mitigar essa situação de crescimento da pandemia, é preciso responsabilidade de todos”, pontuou Edgar Tollini.
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