O Tocantins fechou o segundo quadrimestre de 2020 com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, o que é considerado abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Tocantins, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quarta-feira, 30 de setembro.
O resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O relatório aponta que essa redução decorreu principalmente pelo crescimento da Receita Corrente Líquida no montante de R$ 356 milhões. Crescimento proporcionado pelos recursos federais destinados ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus.
Carlesse disse que o recurso foi de extrema importância para o estado, mas que tem tempo determinado e "por isso, precisamos manter o controle das contas públicas. Investindo nas necessidades do povo e em obras para fazer o Tocantins crescer, bem como gerar empregos, renda e desenvolvimento. Trabalhamos com os pés no chão e planejamento, nosso objetivo sempre será melhorar a vida das pessoas”, ressaltou.
Equilíbrio
Dentre as medidas para o equilíbrio das contas adotadas pelo governador, estão a redução do número de servidores contratados e comissionados e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.
“Os resultados mostram que de fato precisávamos adotar essas medidas para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento, recuperando a capacidade de investimentos em obras estruturantes. Além disso, esse enquadramento na LRF traz credibilidade ao Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, finaliza o Governador.
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