O Tocantins é um dos quatro estados brasileiros, ao lado do Amapá, Roraima e Rondônia, que não operam com déficit na previdência. O dado foi revelado em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 27.
Segundo o jornal, atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 estados operam no vermelho. De acordo com os números, em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os estados usam o dinheiro do seu caixa.
No Tocantins, o Governo ainda não precisou utilizar recursos da receita líquida para pagar os aposentados, conforme informou o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Jacques Silva. “A nossa receita é equilibrada. Hoje, a receita do Igeprev está em torno de R$ 60 milhões e o que se gasta gira em torno de R$ 52 milhões. Em virtude disto, não devemos ter problemas nos próximos anos com a nossa receita”, explicou.
O Igeprev anunciou em fevereiro deste ano que registrou um aumento de 22,16%, ou seja, R$ 742.458.758,18, em seu patrimônio líquido entre os anos de 2015 e 2016. De acordo com o presidente da instituição, Jacques Silva, esse resultado é fruto das medidas que foram implantadas no órgão nos últimos dois anos. Para Jacques Silva, esse valor poderia ser maior caso o patrimônio do instituto não tivesse sido investido em fundos poucos confiáveis. “Quando assumimos o Igeprev, em 2015, contabilizamos o valor de R$ 1,4 bilhão investido em 47 fundos temerários. Caso esse dinheiro não tivesse sido usado pela gestão anterior dessa forma, poderíamos ter lucrado nesses dois anos [2015 e 2016] cerca de R$ 2,9 bilhões. Essa projeção leva em conta não apenas o que foi perdido, mas também o que se deixou de ganhar”, explicou.
Números do Igeprev
O Igeprev concedeu em 2016, aproximadamente 1,8 mil benefícios previdenciários aos segurados do Órgão. Entre eles destacam-se 1.543 aposentadorias, 92 pensões por morte, 123 reservas remuneradas e 11 reformas. Entre análise de Processos de Benefícios Previdenciários em 2016, mais de 4.700 processos foram analisados; 1.288 processos de abono de permanência, e ainda 1.769 processos que foram concedidos como aposentadorias, pensões, dentre outros benefícios previdenciários.
Reforma da Previdência
Na última terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. O presidente quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Sobre o anúncio de retirar os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, o Governo do Estado se posicionou dizendo que o Tocantins já tem um Plano de Previdência sendo elaborado. “Dessa forma, o governador Marcelo Miranda determinou ao presidente do Igeprev, Jacques Silva, que agilize o estudo do referido Plano, tendo em vista ser a questão previdenciária um tema urgente também no Estado. Lembrando que o Plano deverá passar por análise e apreciação da Assembleia Legislativa, e com a participação de toda a sociedade”, esclareceu a nota.
A proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287, estabelece entre os seus pontos principais a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sem diferenciação e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. A idade mínima para aposentadoria ainda estará sujeita a ajuste, caso aumente a ‘sobrevida’ dos brasileiros.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais, será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquiridos.
(Com informações da Secom/Governo do Estado)
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