Palmas, Tocantins -
Recuperados pela Lava Jato
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Tocantins juntamente com os demais estados da Amazônia Legal dividirão R$ 430 milhões

O dinheiro do governo federal vai bancar operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Ibama
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Encontro de governadores da Amazônia Legal em Palmas Divulgação

O Ministério do Meio Ambiente e os governadores da Amazônia Legal estabeleceram nesta segunda-feira, 16, o rateio de R$ 430 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato e agora destinados a ações de combate a queimadas e preservação da floresta. O Consórcio inclui os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ele é presidido atualmente por Waldez Góes, governador do Amapá. 

 

Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida igualitariamente entre os nove Estados, o que garante um piso de R$ 23,8 milhões para cada. Com isso, o Estado do Tocantins, que faz parte do grupo, deve receber a sua parte de R$ 23,8 milhões, inicialmente.  

 

A divisão dos R$ 215 milhões restantes, do chamado Fundo Petrobrás, será apresentada na semana que vem, por meio de uma planilha a ser elaborada pelo ministério. Os critérios adotados pelo governo federal, em acordo com os governadores, foram extensão territorial, população, PIB, extensão de fronteira e área desmatada.  

 

Neste montante, avaliando os critérios, o Tocantins deve receber menos que os estados do Amazonas, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Rondônia, e mais que Acre, Roraima e Amapá. 

 

Conforme o Governo do Estado, o dinheiro será utilizado em projetos de preservação da região da Amazônia Legal. Contudo, o Governo ressalta que ainda aguarda definição, por parte do Ministério, da planilha de repartição dos outros 50% do recurso, que levará em conta diversos critérios, para tomar conhecimento do valor total que será encaminhado ao Estado. A partir de então, após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Tocantins deve elaborar um Plano de Aplicação contendo ações e projetos que podem ser beneficiados com o recurso, que devem priorizar, entre outros, o combate ao desmatamento, queimadas e o fomento ao desenvolvimento sustentável na região.

 

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal 

 

O consórcio de governadores discutiu a divisão do dinheiro durante reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Salles nesta segunda-feira. Eles voltarão a se reunir, na próxima semana, em Brasília, para falar sobre o Fundo Amazônia, ocasião em que esperam ver a proposta de distribuição dos 50% restantes. 

 

No início do mês, o Ministério Público e o governo chegaram a um acordo para liberar os recursos do fundo da Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal. Pelos termos do entendimento, os Estados receberiam R$ 430 milhões, enquanto a União administraria R$ 630 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão enviado para ações na Amazônia. 

 

O dinheiro do governo federal vai bancar operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e custear regularização fundiária e assistência técnica rural, por meio do Ministério da Agricultura. 

 

A parcela dos Estados deverá ser usada, inicialmente, em ações emergenciais contra incêndios coordenadas pelas equipes de bombeiros e brigadistas de cada unidade e depois em planos de conservação locais, que variam desde a repressão ao desmatamento e ao garimpo ilegal a medidas de planejamento, como georreferenciamento das reservas florestais e indígenas e zoneamento econômico-ecológico. 

 

( Com Informações do Jornal Estado de São Paulo )

 

Os objetivos variam, porque, além de as queimadas terem incidência desigual nos Estados amazônicos, os governos estaduais possuem propostas distintas de aplicação do dinheiro a médio e longo prazo. Os governadores cobram celeridade na partilha e na distribuição do dinheiro, que deverá ser fiscalizada pelo Supremo. 

 

Na semana passada, os governadores se reuniram diretamente com as embaixadas de países europeus (Noruega, Reino Unido, Alemanha e França), sem mediação da União. Eles discutiram a cooperação direta, por meio, por exemplo, da cessão gratuita de um sistema de mapas e monitoramento por satélite da região, o funcionamento de um mercado de serviços ambientais de compensação de emissões e créditos de carbono e o Fundo Amazônia. 

 

Os Estados defendem a manutenção do Fundo Amazônia, cujas regras são questionadas pelo governo Bolsonaro. Também pedem que bancos locais, como o Banco da Amazônia, assumam a gestão do dinheiro, em substituição ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).